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REQUERIMENTO Nº 25/2026
Data: 06 de fevereiro de 2026.
EMENTA: Solicita ao Executivo Municipal a
realização de reunião emergencial com
fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas
ocupacionais que atendem pacientes com TEA
pelo CISCOPAR, para discutir impactos e
transtornos decorrentes da Instrução Normativa
nº 03/2026, publicada em 20 de janeiro de
2026.
Senhor Presidente
Requer-se, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do
presente Requerimento ao Executivo Municipal, apresentando solicitação deste
Vereador que abaixo subscreve, para que seja realizada reunião emergencial com
os profissionais fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais que prestam
atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista através do
CISCOPAR, com objetivo de discutir os transtornos que estão sendo gerados com a
implantação da instrução normativa nº 03/2026, publicada em 20 de janeiro de 2026.
Tal instrução, através do artigo 56, estabelece que a distribuição dos
atendimentos na proporção de 60% para pacientes convencionais e até 40% para
pacientes com TEA, no entanto, este percentual de 40% não irá ser suficiente para
manter os atendimentos atuais destes profissionais, resultando em retorno de paciente
em terapia para a fila de espera, representando um retrocesso significativo no
desenvolvimento já adquiridos pelos pacientes, desperdiçando inúmeros
atendimentos já realizados via CISCOPAR, resultando em redução da eficácia por
decisão administrativo e consequentemente desperdício de recursos públicos.
Como exemplo, citamos os profissionais terapeutas ocupacionais, que
atendem no total 8 pacientes por dia, portanto, apenas 3 pacientes poderão ser TEA,
resultando em apenas 15 pacientes atendidos por mês, considerando os retornos
semanais do mesmo paciente, logo, sem dúvida haverá retorno de pacientes a fila
de espera, além de dificultar o acesso daqueles que ainda haverão de ter o
diagnóstico futuro.
Diante do exposto, aguardamos a confirmação desta reunião o mais breve
possível, para que possamos encontrar a melhor forma de organizarmos a prestação
do serviço, considerando as demandas e a capacidade do CISCOPAR.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de fevereiro de 2026.
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