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materia nº 25/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaSolicita ao Executivo Municipal a realização de reunião emergencial com fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais que atendem pacientes com TEA pelo CISCOPAR, para discutir impactos e transtornos decorrentes da Instrução Normativa nº 03/2026, publicada em 20 de janeiro de 2026.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-09 Proposição aprovada U Proposição aprovada em plenário e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-09T12:54:59.027446-03:00 Aprovado 12 0 0

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REQUERIMENTO Nº 25/2026
Data: 06 de fevereiro de 2026.
EMENTA: Solicita ao Executivo Municipal a 
realização de reunião emergencial com 
fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas 
ocupacionais que atendem pacientes com TEA 
pelo CISCOPAR, para discutir impactos e 
transtornos decorrentes da Instrução Normativa 
nº 03/2026, publicada em 20 de janeiro de 
2026.
Senhor Presidente
Requer-se, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do 
presente Requerimento ao Executivo Municipal, apresentando solicitação deste 
Vereador que abaixo subscreve, para que seja realizada reunião emergencial com 
os profissionais fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais que prestam 
atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista através do 
CISCOPAR, com objetivo de discutir os transtornos que estão sendo gerados com a 
implantação da instrução normativa nº 03/2026, publicada em 20 de janeiro de 2026.
Tal instrução, através do artigo 56, estabelece que a distribuição dos 
atendimentos na proporção de 60% para pacientes convencionais e até 40% para 
pacientes com TEA, no entanto, este percentual de 40% não irá ser suficiente para 
manter os atendimentos atuais destes profissionais, resultando em retorno de paciente 
em terapia para a fila de espera, representando um retrocesso significativo no 
desenvolvimento já adquiridos pelos pacientes, desperdiçando inúmeros 
atendimentos já realizados via CISCOPAR, resultando em redução da eficácia por 
decisão administrativo e consequentemente desperdício de recursos públicos. 
Como exemplo, citamos os profissionais terapeutas ocupacionais, que 
atendem no total 8 pacientes por dia, portanto, apenas 3 pacientes poderão ser TEA, 
resultando em apenas 15 pacientes atendidos por mês, considerando os retornos 
semanais do mesmo paciente, logo, sem dúvida haverá retorno de pacientes a fila 
de espera, além de dificultar o acesso daqueles que ainda haverão de ter o 
diagnóstico futuro.
Diante do exposto, aguardamos a confirmação desta reunião o mais breve 
possível, para que possamos encontrar a melhor forma de organizarmos a prestação 
do serviço, considerando as demandas e a capacidade do CISCOPAR.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de fevereiro de 2026.

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