← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2026 |
| Date | 2026-02-11 |
| Ementa | Indica ao Executivo Municipal e à Câmara de Vereadores a realização de treinamento com os servidores e atores políticos, objetivando a implantação da Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública, conforme Lei Federal nº 15.263, de 14 de novembro de 2025. |
| native_id | 122398 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-13 | APRECIADA | — | Proposição lida em plenário e encaminhada ao destinatário |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº 94/2026 Data: 11 de fevereiro de 2026. Ementa: Indica ao Executivo Municipal e à Câmara de Vereadores a realização de treinamento com os servidores e atores políticos, objetivando a implantação da Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública, conforme Lei Federal nº 15.263, de 14 de novembro de 2025. Senhor Presidente Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal e à Câmara de Vereadores, indicando a realização de treinamento com os servidores e atores políticos, objetivando a implantação da Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública, conforme Lei Federal nº 15.263, de 14 de novembro de 2025. A adoção da Política Nacional de Linguagem Simples contribuirá para que a comunicação oficial seja clara, objetiva e acessível, permitindo que os cidadãos encontrem, compreendam e utilizem as informações públicas com maior facilidade. Além disso, a medida fortalece a transparência, reduz custos administrativos e promove maior participação popular e controle social da gestão pública. Trata-se de iniciativa que valoriza o cidadão, moderniza a administração pública e garante o cumprimento da legislação federal, reforçando o compromisso do município com a boa governança e a comunicação inclusiva. Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de fevereiro de 2026.