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materia nº 94/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 94 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaIndica ao Executivo Municipal e à Câmara de Vereadores a realização de treinamento com os servidores e atores políticos, objetivando a implantação da Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública, conforme Lei Federal nº 15.263, de 14 de novembro de 2025.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-13 APRECIADA — Proposição lida em plenário e encaminhada ao destinatário

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INDICAÇÃO Nº 94/2026
Data: 11 de fevereiro de 2026.
Ementa: Indica ao Executivo Municipal e à 
Câmara de Vereadores a realização de 
treinamento com os servidores e atores 
políticos, objetivando a implantação da 
Política Nacional de Linguagem Simples nos 
órgãos e entidades da administração 
pública, conforme Lei Federal nº 15.263, de 
14 de novembro de 2025.
Senhor Presidente
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Executivo Municipal e à Câmara de Vereadores, indicando 
a realização de treinamento com os servidores e atores políticos, objetivando a 
implantação da Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades 
da administração pública, conforme Lei Federal nº 15.263, de 14 de novembro de 
2025.
A adoção da Política Nacional de Linguagem Simples contribuirá para 
que a comunicação oficial seja clara, objetiva e acessível, permitindo que os 
cidadãos encontrem, compreendam e utilizem as informações públicas com maior 
facilidade. Além disso, a medida fortalece a transparência, reduz custos 
administrativos e promove maior participação popular e controle social da gestão 
pública. Trata-se de iniciativa que valoriza o cidadão, moderniza a administração 
pública e garante o cumprimento da legislação federal, reforçando o 
compromisso do município com a boa governança e a comunicação inclusiva.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da 
qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda 
deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de fevereiro de 2026.

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