materia nº 102/2026

INDICAÇÃO Nº 102/2026
Data: 11 de fevereiro de 2026
Ementa: sugere que o Executivo Municipal por meio 
da Secretaria de Mobilidade, elabore e implemente a 
Campanha Educativa Permanente de Segurança 
Viária voltada ao uso seguro de bicicletas 
(convencionais e elétricas), patinetes elétricos e 
demais equipamentos de mobilidade individual 
autopropelidos no âmbito do município.
Senhor presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia 
da presente Indicação ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido do 
vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes 
desta municipalidade, em especial a Secretaria de Mobilidade, a elaborar e 
implementar uma Campanha Educativa Permanente de Segurança Viária voltada ao 
uso seguro de bicicletas (convencionais e elétricas), patinetes elétricos e demais 
equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no âmbito do município.
É notório o crescimento expressivo da utilização de bicicletas, patinetes 
elétricos e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos como meio de 
transporte diário, especialmente por crianças e adolescentes no deslocamento até as 
escolas.
Com a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 996/2023, que estabelece 
normas gerais de circulação, enquadramento e requisitos de segurança para esses 
equipamentos, tornou-se ainda mais evidente a necessidade de adequação e 
conscientização dos usuários quanto às regras de trânsito aplicáveis.
Apesar de representarem alternativa sustentável e eficiente de mobilidade 
urbana, o uso inadequado desses meios tem gerado situações de risco, tais como:
1. Circulação em vias incompatíveis com a segurança do usuário;
2. Uso sem equipamentos de proteção;
3. Desrespeito à prioridade do pedestre;
4. Desconhecimento das regras de circulação em ciclovias e vias 
compartilhadas.
A ausência de orientação técnica adequada contribui para o aumento da 
probabilidade de acidentes, principalmente em áreas escolares e vias de maior fluxo.
A educação para o trânsito é instrumento preventivo por excelência. 
Campanhas educativas reduzem comportamentos de risco, promovem cultura de 
responsabilidade e contribuem diretamente para a diminuição de sinistros e lesões.
A atuação preventiva do Poder Público é medida de gestão responsável, 
especialmente quando envolve crianças e adolescentes, que demandam orientação 
específica e linguagem adequada à faixa etária.
OBJETIVOS DA CAMPANHA
1. Prevenir acidentes envolvendo bicicletas e equipamentos autopropelidos;
2. Orientar sobre as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e na 
Resolução CONTRAN nº 996/2023;
3. Promover o uso de equipamentos de segurança;
4. Reduzir conflitos entre pedestres, ciclistas e condutores de veículos;
5. Fortalecer a cultura de mobilidade urbana segura no município.
SUGESTÕES DE IMPLEMENTAÇÃO
• Palestras educativas nas escolas municipais e estaduais;
• Distribuição de material informativo ilustrado;
• Ações educativas nas proximidades de instituições de ensino;
• Campanha institucional nas redes sociais e canais oficiais do Município;
• Parceria com órgãos de fiscalização para ações orientativas.
No entendimento deste vereador, a prevenção é sempre mais eficiente e 
menos onerosa do que a atuação repressiva após a ocorrência de acidentes. Investir 
em educação para o trânsito é investir na preservação da vida.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de fevereiro de 2026.