materia nº 109/2026

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INDICAÇÃO Nº 109/2026
Data: 12 de fevereiro de 2026.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que 
busque mecanismos de incentivo aos produtores 
de tilápia do Município, mediante criação de 
programas específicos e formalização de 
parcerias com os Governos Estadual e Federal.
Senhor Presidente,
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marechal 
Cândido Rondon, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam 
adotadas medidas visando fortalecer e incentivar a piscicultura, especialmente a 
produção de tilápia, no Município, por meio da implementação de políticas 
públicas específicas e da formalização de parcerias com o Governo do Estado 
do Paraná e o Governo Federal.
JUSTIFICATIVA
A produção de tilápia vem se consolidando como uma importante atividade 
econômica no Município, contribuindo para a diversificação da renda no meio 
rural, geração de empregos e fortalecimento do agronegócio local.
Entretanto, os produtores enfrentam desafios relacionados aos custos de 
produção, licenciamento ambiental, necessidade de assistência técnica 
especializada, acesso a crédito e melhoria na infraestrutura das propriedades.
Dessa forma, é fundamental que o Poder Executivo atue de maneira 
estratégica, buscando:
• Implantação de programas municipais de incentivo à piscicultura;
• Apoio técnico e capacitação aos produtores;
• Parcerias com órgãos estaduais e federais para captação de recursos e 
acesso a linhas de financiamento;
• Incentivo à industrialização e agregação de valor à produção local.
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A presente indicação tem como objetivo fortalecer a cadeia produtiva da 
tilápia, ampliando sua competitividade e promovendo o desenvolvimento 
sustentável do setor aquícola em Marechal Cândido Rondon.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de fevereiro de 2026.