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materia nº 35/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaRequer o envio de ofício ao DNIT solicitando a realização de estudos técnicos visando à implantação de ciclovia na BR-163, no trecho compreendido entre o viaduto da AACC e o portal de entrada do município.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-24T13:09:23.646985-03:00 Aprovado 12 0 0

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REQUERIMENTO Nº 35/2026
Data: 19 de fevereiro de 2026
Ementa: Requer o envio de ofício ao DNIT 
solicitando a realização de estudos técnicos 
visando à implantação de ciclovia na BR￾163, no trecho compreendido entre o viaduto 
da AACC e o portal de entrada do município.
Senhor Presidente, 
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer, após deliberação do Plenário, seja encaminhado 
expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, 
solicitando a realização de estudos técnicos e a adoção das providências 
necessárias visando à implantação de uma ciclovia no lado direito da BR-163, 
no trecho compreendido entre o viaduto da AACC e o portal de entrada do 
Município de Marechal Cândido Rondon.
O presente requerimento tem como finalidade atender a uma 
demanda da população, especialmente de trabalhadores, estudantes e 
praticantes de atividades físicas que utilizam diariamente o referido trecho da 
rodovia para deslocamento.
A inexistência de espaço adequado para circulação de bicicletas 
expõe os usuários a riscos constantes de acidentes, comprometendo a 
segurança viária, sobretudo em razão do intenso fluxo de veículos registrado na 
via.
A implantação de ciclovia no trecho indicado proporcionará maior 
segurança aos ciclistas, contribuirá para a organização do tráfego e 
incentivará a mobilidade urbana sustentável, além de promover qualidade de 
vida e redução de riscos à integridade física dos usuários vulneráveis da 
rodovia.
Ressalta-se que o trecho mencionado constitui importante acesso ao 
Município, com significativo volume de tráfego, o que reforça a necessidade 
de infraestrutura adequada e compatível com os princípios de segurança 
viária.
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Diante da relevância da demanda e do interesse público envolvido, 
solicita-se especial atenção do DNIT para análise e viabilização desta 
importante melhoria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2026.

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