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REQUERIMENTO Nº 41/2026
Data: 19 de fevereiro de 2026
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
sobre a previsão de realização de readequação da
estrada rural com retirada de arvores e poda
drástica para dar trafegabilidade, na linha Arroio
Fundo entre o Guarani e a Linha Baitaca, em
especial no morro da Linha Arara.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do
presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta
municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, para que
elabore documento detalhando as seguintes informações solicitadas por esta
vereadora, em especial:
- qual a previsão da administração municipal, através das Secretarias de
Infraestrutura e de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, para realizar
melhorias urgentes na estrada rural que permite a boa trafegabilidade na Linha Arroio
Fundo entre o Guarani e a Linha Baitaca, e também em especial atenção ao morro da
Linha Arara, em virtude da grande dificuldade dos veículos trafegarem por ele?
- quais as medidas que a administração pública pretende realizar pois as
arvores estão impedindo a passagem de caminhões, ônibus e máquinas agrícolas?
Solicito que detalhe as iniciativas previstas, principalmente a poda drástica, retirada das
árvores que se fizerem necessárias e limpeza das margens da estrada rural. Tais medidas
se fazem urgentes.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, quais
seja, o de fiscalizar e acompanhar as obras realizadas pelo poder público, e no presente
caso busca o acesso às informações para a correta análise da matéria, já que as fotos
em anexo revelam a precariedade da via, gerando inúmeros transtornos aos produtores
rurais, especialmente quando da passagem de veículos de grande porte e de
maquinários agrícolas.
Sendo assim, esta vereadora aguarda pela aprovação deste Requerimento
por parte do plenário desta casa de leis, ficando no aguardo do recebimento da
resposta encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, no prazo legal.
Por fim, caso a resposta não seja fornecida no prazo legal, ou não inclua
informações precisas e diretamente relacionadas aos questionamentos acima
apresentados, solicito autorização para que a Procuradoria Jurídica adote as medidas
judiciais cabíveis para garantir o acesso e o recebimento dos dados requeridos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2026.
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