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materia nº 41/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2026
Date 2026-02-19
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de realização de readequação da estrada rural com retirada de arvores e poda drástica para dar trafegabilidade, na linha Arroio Fundo entre o Guarani e a Linha Baitaca, em especial no morro da Linha Arara.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-24T13:09:23.716296-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 41/2026
Data: 19 de fevereiro de 2026
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal 
sobre a previsão de realização de readequação da 
estrada rural com retirada de arvores e poda 
drástica para dar trafegabilidade, na linha Arroio 
Fundo entre o Guarani e a Linha Baitaca, em 
especial no morro da Linha Arara.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do 
presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta 
municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, para que 
elabore documento detalhando as seguintes informações solicitadas por esta 
vereadora, em especial:
- qual a previsão da administração municipal, através das Secretarias de 
Infraestrutura e de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, para realizar 
melhorias urgentes na estrada rural que permite a boa trafegabilidade na Linha Arroio 
Fundo entre o Guarani e a Linha Baitaca, e também em especial atenção ao morro da 
Linha Arara, em virtude da grande dificuldade dos veículos trafegarem por ele?
- quais as medidas que a administração pública pretende realizar pois as 
arvores estão impedindo a passagem de caminhões, ônibus e máquinas agrícolas? 
Solicito que detalhe as iniciativas previstas, principalmente a poda drástica, retirada das 
árvores que se fizerem necessárias e limpeza das margens da estrada rural. Tais medidas 
se fazem urgentes. 
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, quais 
seja, o de fiscalizar e acompanhar as obras realizadas pelo poder público, e no presente 
caso busca o acesso às informações para a correta análise da matéria, já que as fotos 
em anexo revelam a precariedade da via, gerando inúmeros transtornos aos produtores 
rurais, especialmente quando da passagem de veículos de grande porte e de 
maquinários agrícolas.
Sendo assim, esta vereadora aguarda pela aprovação deste Requerimento 
por parte do plenário desta casa de leis, ficando no aguardo do recebimento da 
resposta encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, no prazo legal.
Por fim, caso a resposta não seja fornecida no prazo legal, ou não inclua 
informações precisas e diretamente relacionadas aos questionamentos acima 
apresentados, solicito autorização para que a Procuradoria Jurídica adote as medidas 
judiciais cabíveis para garantir o acesso e o recebimento dos dados requeridos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2026.


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