REQUERIMENTO Nº 42/2026
Data: 19 de fevereiro de 2026
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
sobre a previsão de realização de readequação da
estrada rural, com limpeza das laterais para garantir
a trafegabilidade, na Estrada da Linha Horizontina,
no Distrito de Novo Horizonte.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, seja encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal Adriano Backes, para que autorize os setores
competentes desta municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, a elaborarem documento detalhando as seguintes informações solicitadas
por esta vereadora, em especial:
• Qual a previsão da Administração Municipal, por meio das
Secretarias de Infraestrutura e de Agricultura, Pecuária e
Desenvolvimento Sustentável, para a realização de melhorias
urgentes na Estrada da Linha Horizontina, no Distrito de Novo
Horizonte, a fim de garantir condições adequadas de
trafegabilidade, tendo em vista as dificuldades enfrentadas por
veículos, especialmente caminhões, ônibus e máquinas agrícolas;
• Quais medidas a Administração Pública pretende adotar,
considerando que tem capim e inço avançando sobre a via,
impedindo ou dificultando a passagem de veículos de grande porte,
solicitando-se que sejam detalhadas as iniciativas previstas, se faz
necessário à limpeza das margens da estrada rural, medidas estas
que se fazem urgentes, vide fotos anexas.
A presente solicitação atende ao dever constitucional conferido aos
vereadores, qual seja, o de fiscalizar e acompanhar as ações e obras realizadas pelo
Poder Público. No caso em tela, busca-se o acesso às informações necessárias para a
correta análise da situação, uma vez que as condições atuais da via têm gerado
inúmeros transtornos aos produtores rurais e à comunidade local, especialmente no
deslocamento de veículos de grande porte e de maquinários agrícolas.
Diante do exposto, esta vereadora aguarda a aprovação do presente
Requerimento pelo Plenário desta Casa de Leis, bem como o recebimento da resposta
a ser encaminhada pelo Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon, dentro do
prazo legal.
Por fim, caso a resposta não seja fornecida no prazo legal, ou não contenha
informações claras, precisas e diretamente relacionadas aos questionamentos acima
apresentados, solicita-se autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa
adote as medidas judiciais cabíveis, visando garantir o acesso e o recebimento dos
dados requeridos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2026.