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PROJETO DE LEI Nº 02/2026
Data: 19 de fevereiro de 2026
Ementa: inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Marechal Cândido Rondon o
evento denominado “Jantar da Associação de
Taekwondo ACDR”, e dá outras providências.
O vereador que abaixo subscreve, no uso das atribuições legais e tendo
por base o que preceitua o art. 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta casa
de leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Marechal Cândido Rondon o evento denominado “Jantar da Associação de
Taekwondo ACDR”, realizado anualmente no segundo sábado do mês de outubro,
com o objetivo de promover a integração da comunidade, incentivar a prática
esportiva, valorizar o esporte local e apoiar as atividades desenvolvidas pela
associação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2026.
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 02/2026
Data: 19 de fevereiro de 2026
Senhor presidente,
Senhores vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir o evento “Jantar da
Associação de Taekwondo ACDR” no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Marechal Cândido Rondon, tornando-o ainda mais relevante para toda a
comunidade local. Referido evento já é realizado tradicionalmente no segundo
sábado do mês de outubro, e com a aprovação da presente matéria, passará a
fazer parte da programação oficial do município rondonense.
Inicialmente, é preciso destacar que a Associação de Taekwondo ACDR,
instituição sem fins lucrativos, fundada em 23/06/2017, declarada de Utilidade
Pública Municipal e Estadual, desenvolve importante trabalho na formação
esportiva, na promoção da disciplina, cidadania e inclusão social por meio da
prática do taekwondo, contribuindo significativamente para o desenvolvimento
de crianças, jovens e adultos.
Já a programação do jantar tem como finalidade promover a
integração de familiares e da comunidade, incentivar a prática esportiva, valorizar
o esporte local e apoiar as atividades desenvolvidas pela Associação de
Taekwondo ACDR.
Obviamente, a inclusão no Calendário Oficial não implica obrigação de
repasse de recursos financeiros por parte do Poder Executivo, podendo o Município
apoiar o evento mediante disponibilidade orçamentária e conforme legislação
vigente.
Diante da relevância social e esportiva do evento, contamos com o
apoio dos nobres vereadores para aprovação da presente matéria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2026.
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