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materia nº 2/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-02-19
Ementainclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o evento denominado “Jantar da Associação de Taekwondo ACDR”, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 Proposição transformada em lei — Lei n° 5.673/2026.
2026-03-16 Aguardando sanção governamental — Proposição aguardando sanção governamental.
2026-03-16 AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA F Autógrafo aguardando assinatura do Presidente e envio ao Executivo Municipal
2026-03-16 ENCAMINHADO — Para elaboração de autógrafo.
2026-03-16 Proposição aprovada — Proposição aprovada em segunda votação
2026-03-09 Proposição aprovada em 1º turno P Aguardando inclusão para segunda votação
2026-03-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Projeto incluído na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária, para votação em primeiro turno
2026-02-24 ENCAMINHADO — Encaminhado
2026-02-23 PROJETO ENCAMINHADO PARA PROCURADORIA JURÍDICA — Proposição lida em plenário e baixada à Procuradoria Jurídica e a Comissão de Justiça e Redação.
2026-02-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T12:27:03.726419-03:00 Aprovado 12 0 0
2026-03-09T12:42:07.514028-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 02/2026
Data: 19 de fevereiro de 2026
Ementa: inclui no Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Marechal Cândido Rondon o 
evento denominado “Jantar da Associação de 
Taekwondo ACDR”, e dá outras providências.
O vereador que abaixo subscreve, no uso das atribuições legais e tendo 
por base o que preceitua o art. 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta casa 
de leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Marechal Cândido Rondon o evento denominado “Jantar da Associação de 
Taekwondo ACDR”, realizado anualmente no segundo sábado do mês de outubro, 
com o objetivo de promover a integração da comunidade, incentivar a prática 
esportiva, valorizar o esporte local e apoiar as atividades desenvolvidas pela 
associação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2026.
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 02/2026
Data: 19 de fevereiro de 2026
Senhor presidente,
Senhores vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir o evento “Jantar da 
Associação de Taekwondo ACDR” no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Marechal Cândido Rondon, tornando-o ainda mais relevante para toda a 
comunidade local. Referido evento já é realizado tradicionalmente no segundo 
sábado do mês de outubro, e com a aprovação da presente matéria, passará a 
fazer parte da programação oficial do município rondonense.
Inicialmente, é preciso destacar que a Associação de Taekwondo ACDR, 
instituição sem fins lucrativos, fundada em 23/06/2017, declarada de Utilidade 
Pública Municipal e Estadual, desenvolve importante trabalho na formação 
esportiva, na promoção da disciplina, cidadania e inclusão social por meio da 
prática do taekwondo, contribuindo significativamente para o desenvolvimento 
de crianças, jovens e adultos.
Já a programação do jantar tem como finalidade promover a 
integração de familiares e da comunidade, incentivar a prática esportiva, valorizar 
o esporte local e apoiar as atividades desenvolvidas pela Associação de 
Taekwondo ACDR.
Obviamente, a inclusão no Calendário Oficial não implica obrigação de 
repasse de recursos financeiros por parte do Poder Executivo, podendo o Município 
apoiar o evento mediante disponibilidade orçamentária e conforme legislação 
vigente.
Diante da relevância social e esportiva do evento, contamos com o 
apoio dos nobres vereadores para aprovação da presente matéria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2026.

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