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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 50/2026
Data: 26 de fevereiro de 2026
Ementa: requer informações da Secretaria
Municipal de Assistência Social acerca das
ações e políticas públicas voltadas ao
atendimento de pessoas em situação de rua no
Município, diante do aumento registrado nos
últimos meses.
Senhor presidente,
Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Marechal Cândido Rondon, após deliberação do Plenário, seja encaminhado
expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando informações
detalhadas acerca das ações que vêm sendo desenvolvidas em relação às
pessoas em situação de rua no Município.
Considerando que tem sido perceptível o aumento do número de
pessoas nessa condição em diferentes pontos da cidade;
Considerando a necessidade de garantir atendimento digno,
humanizado e eficaz, bem como de promover políticas públicas voltadas à
reinserção social;
Solicita-se:
1. Qual o número estimado de pessoas em situação de rua atualmente no
Município;
2. Quais programas, projetos e ações estão sendo executados pela Secretaria
para atendimento dessa população;
3. Se há oferta de acolhimento institucional, abordagem social contínua e
encaminhamentos para saúde, documentação e mercado de trabalho;
4. Se existe plano de ação específico para enfrentamento do aumento de
casos;
5. Quais medidas estão sendo planejadas para ampliar ou melhorar o
atendimento a essas pessoas.
O presente requerimento tem como finalidade obter informações claras
para que esta Casa de Leis possa acompanhar, fiscalizar e contribuir com políticas
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públicas que promovam dignidade humana, inclusão social e segurança para
toda a população.
Diante da relevância do tema, aguarda-se a aprovação do presente
Requerimento por parte do Plenário.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de
fevereiro de 2026.
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