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materia nº 50/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 50 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaRequer informações da Secretaria Municipal de Assistência Social acerca das ações e políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas em situação de rua no Município, diante do aumento registrado nos últimos meses.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada em plenário e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T11:52:42.836785-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 50/2026
Data: 26 de fevereiro de 2026
Ementa: requer informações da Secretaria 
Municipal de Assistência Social acerca das 
ações e políticas públicas voltadas ao 
atendimento de pessoas em situação de rua no 
Município, diante do aumento registrado nos 
últimos meses.
Senhor presidente,
Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Marechal Cândido Rondon, após deliberação do Plenário, seja encaminhado 
expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando informações 
detalhadas acerca das ações que vêm sendo desenvolvidas em relação às 
pessoas em situação de rua no Município.
Considerando que tem sido perceptível o aumento do número de 
pessoas nessa condição em diferentes pontos da cidade;
Considerando a necessidade de garantir atendimento digno, 
humanizado e eficaz, bem como de promover políticas públicas voltadas à 
reinserção social;
Solicita-se:
1. Qual o número estimado de pessoas em situação de rua atualmente no 
Município;
2. Quais programas, projetos e ações estão sendo executados pela Secretaria 
para atendimento dessa população;
3. Se há oferta de acolhimento institucional, abordagem social contínua e 
encaminhamentos para saúde, documentação e mercado de trabalho;
4. Se existe plano de ação específico para enfrentamento do aumento de 
casos;
5. Quais medidas estão sendo planejadas para ampliar ou melhorar o 
atendimento a essas pessoas.
O presente requerimento tem como finalidade obter informações claras 
para que esta Casa de Leis possa acompanhar, fiscalizar e contribuir com políticas 
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
públicas que promovam dignidade humana, inclusão social e segurança para 
toda a população.
Diante da relevância do tema, aguarda-se a aprovação do presente 
Requerimento por parte do Plenário.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de 
fevereiro de 2026.

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