texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 55/2026
Data: 26 de fevereiro de 2026
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
sobre o atual estágio do projeto de revitalização da
praça distrital de Porto Mendes.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, seja encaminhada
cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores
competentes desta municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, a elaborarem documento detalhando as seguintes informações solicitadas
por este vereador, em especial:
- a administração municipal possui projeto elaborado e concluído visando a
revitalização da praça distrital de Porto Mendes? Em caso de resposta positiva, solicito
cópia do referido projeto, em mídia digital.
- qual a previsão de investimento nesta obra?
- os recursos a serem utilizados nesta melhoria, são próprios ou oriundos de
convênio?
- a administração municipal realizou processo licitatório para contratação de
empresa, visando a execução das obras? Em caso negativo, quando pretende realizar
o referido certame? Caso a resposta seja positiva, já houve a formalização do contrato
entre o poder público e a empresa vencedora do processo licitatório?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, quais
seja, o de fiscalizar e acompanhar as obras realizadas pelo poder público, e no presente
caso busca o acesso às informações para a correta análise da matéria, já que este
vereador também deseja auxiliar na liberação de recursos para esta finalidade junto a
Secretaria de Estado de Turismo, através do secretário Leonaldo Paranhos.
Diante do exposto, fico no aguardo da aprovação do presente Requerimento
pelo Plenário desta Casa de Leis, bem como o recebimento da resposta a ser
encaminhada pelo prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon, dentro do prazo
legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de fevereiro de 2026.
open original →