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materia nº 55/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 55 / 2026
Date 2026-02-27
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre o atual estágio do projeto de revitalização da praça distrital de Porto Mendes.
native_id122517

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada em plenário e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T11:52:42.894267-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 55/2026
Data: 26 de fevereiro de 2026
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal 
sobre o atual estágio do projeto de revitalização da 
praça distrital de Porto Mendes.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, seja encaminhada 
cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores 
competentes desta municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica 
Municipal, a elaborarem documento detalhando as seguintes informações solicitadas 
por este vereador, em especial:
- a administração municipal possui projeto elaborado e concluído visando a 
revitalização da praça distrital de Porto Mendes? Em caso de resposta positiva, solicito 
cópia do referido projeto, em mídia digital.
- qual a previsão de investimento nesta obra?
- os recursos a serem utilizados nesta melhoria, são próprios ou oriundos de 
convênio?
- a administração municipal realizou processo licitatório para contratação de 
empresa, visando a execução das obras? Em caso negativo, quando pretende realizar 
o referido certame? Caso a resposta seja positiva, já houve a formalização do contrato 
entre o poder público e a empresa vencedora do processo licitatório?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, quais 
seja, o de fiscalizar e acompanhar as obras realizadas pelo poder público, e no presente 
caso busca o acesso às informações para a correta análise da matéria, já que este 
vereador também deseja auxiliar na liberação de recursos para esta finalidade junto a 
Secretaria de Estado de Turismo, através do secretário Leonaldo Paranhos.
Diante do exposto, fico no aguardo da aprovação do presente Requerimento 
pelo Plenário desta Casa de Leis, bem como o recebimento da resposta a ser 
encaminhada pelo prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon, dentro do prazo 
legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de fevereiro de 2026.

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