materia nº 182/2026

Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
INDICAÇÃO Nº 182/2026
Data: 05 de março de 2026
Ementa: indica ao Executivo Municipal a 
construção de um Centro Dia, para idosos e 
pessoas com deficiência, que dependam de 
outras pessoas para suas atividades básicas 
diárias e que apresentam maior vulnerabilidade 
social. 
Senhor presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, o envio de cópia 
da presente Indicação ao Executivo Municipal, apresentando a Indicação destes
vereadores que abaixo subscrevem, para que seja autorizado o setor competente, 
em especial a Secretaria Municipal de Assistência Social, a realizar todos os trâmites 
necessários para a construção de um Centro Dia, para idosos e pessoas com 
deficiência, que dependam de outras pessoas para suas atividades básicas diárias 
e que apresentam maior vulnerabilidade social.
Consideramos nesta Indicação que nos Centros Dia são desenvolvidas 
atividades de convivência e apoio, inclusive para as famílias e cuidadores 
familiares, com o objetivo de diminuir o estresse decorrente dos cuidados 
prolongados. Esta implantação possui fundamentação jurídica na Lei Federal nº 
12.435, de 06 de julho de 2011, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que 
dispõe sobre a organização da Assistência Social. 
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da 
qualidade de vida da população rondonense, estes vereadores aguardam
deferimento.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de março de 2026.