texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Página 1 de 2
REQUERIMENTO Nº 59/2026
Data: 05 de março de 2026.
EMENTA: Solicita informações ao Executivo
Municipal acerca da situação atual dos veículos
contratados para a realização do transporte
escolar no Município de Marechal Cândido
Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon
– PR, por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações
acerca do atual estágio da frota de veículos contratados para a realização do
transporte escolar no município.
Diante disso, requer-se que o Executivo Municipal informe:
a) Quantos veículos terceirizados atualmente prestam serviços de
transporte escolar no município;
b) Quais são as empresas contratadas e respectivos contratos vigentes;
c) Se todos os veículos encontram-se regularmente vistoriados e aptos à
prestação do serviço, conforme a legislação de trânsito e normas de segurança
aplicáveis ao transporte escolar;
d) Se houve substituição ou paralisação de veículos no início do ano
letivo e quais as medidas adotadas pela administração para garantir a
continuidade do serviço;
e) Se existem processos licitatórios em andamento ou previstos para
contratação ou renovação da frota de transporte escolar.
O presente requerimento tem por finalidade exercer a função
fiscalizatória do Poder Legislativo, buscando obter informações atualizadas
acerca da prestação do serviço de transporte escolar no Município.
Considerando que o transporte escolar é serviço essencial para garantir
o acesso de estudantes às unidades de ensino, especialmente nas áreas rurais,
torna-se fundamental acompanhar as condições da frota utilizada, bem como a
regularidade dos contratos firmados para a execução do serviço.
A obtenção dessas informações contribuirá para maior transparência
na gestão pública e permitirá a este Poder Legislativo acompanhar a qualidade
Página 2 de 2
e a segurança do transporte oferecido aos estudantes da rede municipal e
estadual atendidos pelo Município.
Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento das informações
requeridas a esta Casa de Leis.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de março de 2026.
open original →