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REQUERIMENTO Nº 61/2026
Data: 05 de março de 2026
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal
informações acerca dos valores de royalties
recebidos pelo Município em 2025, sua
aplicação e a previsão de utilização dos
recursos no exercício de 2026.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido
Rondon – PR, solicitando informações detalhadas acerca dos valores recebidos
pelo Município a título de royalties no exercício de 2025, bem como sobre a
destinação desses recursos e a previsão de aplicação para o exercício de 2026.
Diante disso, requer-se que o Executivo Municipal informe:
a) Qual o valor total recebido pelo Município em 2025 a título de
royalties;
b) Em quais programas, ações ou despesas públicas tais recursos
foram aplicados, especificando as respectivas áreas e valores;
c) Qual a previsão de arrecadação de royalties para o exercício de
2026;
d) Qual o planejamento ou projeção de aplicação desses recursos
para o exercício de 2026, indicando as áreas ou projetos a serem
contemplados.
O presente requerimento tem por finalidade exercer a função
fiscalizatória inerente ao Poder Legislativo, buscando garantir maior
transparência na gestão e aplicação dos recursos públicos recebidos pelo
Município a título de royalties.
Ressalta-se que a presente solicitação também complementa
discussões realizadas recentemente em reunião ocorrida nesta Casa de Leis,
ocasião em que foram abordadas questões relacionadas à aplicação de
recursos públicos em áreas prioritárias da administração municipal.
Nesse contexto, chama atenção o fato de que algumas unidades da
rede municipal de ensino relatam dificuldades relacionadas à disponibilidade
de materiais básicos, como cadernos de planejamento destinados aos
professores e agendas escolares para os alunos, itens essenciais para a
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organização pedagógica e o adequado acompanhamento das atividades
escolares.
Dessa forma, a obtenção das informações solicitadas permitirá a este
Poder Legislativo acompanhar a destinação dos recursos públicos e contribuir
para o aprimoramento das políticas públicas municipais, especialmente em
áreas sensíveis como a educação.
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento das informações
solicitadas dentro do prazo regimental.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de março de 2026.
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