materia nº 67/2026

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REQUERIMENTO Nº 67/2026
Data: 12 de março de 2026
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal 
informações acerca de extravio de exames e 
da realização de consultas médicas on-line 
na rede municipal de saúde.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhado 
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido 
Rondon – PR, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais setores 
competentes, solicitando informações acerca de eventuais extravios de 
exames realizados na rede municipal de saúde, bem como sobre a realização 
de consultas médicas on-line nos postos de atendimento do município.
Diante disso, requer-se que o Executivo Municipal informe:
a) Se há registros de extravio de exames realizados na rede municipal 
de saúde, especialmente exames de eletrocardiograma realizados na unidade 
de atendimento 24 horas, indicando quais providências administrativas estão 
sendo adotadas para evitar novas ocorrências;
b) Quais unidades de saúde ou postos de atendimento do município 
estão realizando consultas médicas on-line;
c) Qual o programa, sistema ou convênio utilizado para a realização 
dessas consultas on-line, detalhando o funcionamento do serviço, o 
fundamento administrativo ou contratual, bem como os objetivos da 
implantação dessa modalidade de atendimento;
d) Quais critérios são adotados para a realização de consultas on-line, 
informando em quais situações esse tipo de atendimento é indicado ou substitui 
a consulta presencial;
e) Se a Secretaria Municipal de Saúde possui avaliação ou 
levantamento sobre a aceitação desse modelo de atendimento pela 
população, especialmente considerando as reclamações recebidas quanto à 
dificuldade de atendimento adequado, principalmente para pessoas idosas 
que necessitam de avaliação presencial.
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O presente requerimento tem por finalidade exercer a função 
fiscalizatória do Poder Legislativo, buscando esclarecimentos acerca de 
situações relatadas por munícipes relacionadas ao extravio de exames e à 
realização de consultas médicas on-line na rede pública municipal de saúde.
Recentemente chegou ao conhecimento deste Vereador um caso 
envolvendo exame de eletrocardiograma realizado na unidade de 
atendimento 24 horas que não foi localizado, situação que gerou 
preocupação ao paciente e à família. Ressalta-se que este não teria sido um 
caso isolado, motivo pelo qual se faz necessário compreender se existem falhas 
operacionais no controle e armazenamento desses exames.
Além disso, têm sido relatadas diversas manifestações da população 
acerca da realização de consultas médicas on-line em algumas unidades de 
saúde, modalidade que, embora possa representar ferramenta complementar 
de atendimento, tem gerado insatisfação entre alguns usuários, especialmente 
idosos, que muitas vezes necessitam de avaliação clínica presencial e exame 
físico adequado.
Diante da relevância da matéria e da necessidade de garantir 
qualidade, segurança e eficiência na prestação dos serviços de saúde pública, 
solicita-se o encaminhamento das informações requeridas a esta Casa de Leis.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de março de 2026.