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REQUERIMENTO Nº 68/2026
Data: 12 de março de 2026
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal
informações detalhadas sobre veículos,
máquinas e caminhões da frota municipal que
serão encaminhados a leilão, incluindo
histórico de despesas, abastecimentos, diários
de bordo e data de baixa.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido
Rondon – PR, por meio da Secretaria Municipal competente e do setor
responsável pela gestão da frota municipal, solicitando informações
detalhadas acerca dos veículos, máquinas e caminhões pertencentes ao
patrimônio público municipal que serão encaminhados a leilão.
Diante disso, requer-se que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis
as seguintes informações e documentos:
a) Relação completa dos veículos, máquinas e caminhões que serão
destinados a leilão, indicando o número da frota, modelo, ano de fabricação,
placa ou identificação patrimonial;
b) Relação detalhada dos gastos, notas e empenhos realizados com
cada uma das respectivas frotas, compreendendo despesas de manutenção,
peças, serviços e demais custos operacionais, no período de janeiro de 2025
até a presente data;
c) Comprovantes de abastecimento referentes às respectivas frotas,
também no período de janeiro de 2025 até a presente data;
d) Cópia do diário de bordo dos referidos veículos, máquinas e
caminhões, igualmente referente ao período de janeiro de 2025 até a presente
data;
e) Informação acerca da data de baixa ou previsão de baixa
patrimonial das respectivas frotas que serão encaminhadas ao leilão.
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O presente requerimento tem por finalidade exercer a função
fiscalizatória do Poder Legislativo, garantindo transparência e
acompanhamento das ações relacionadas à gestão do patrimônio público
municipal, especialmente no que se refere à alienação de bens por meio de
leilão.
A disponibilização dessas informações permitirá avaliar o histórico de
utilização, manutenção e custos operacionais das respectivas frotas, bem
como verificar os critérios adotados pela Administração Pública para a decisão
de encaminhar determinados veículos, máquinas ou caminhões ao processo
de leilão.
Além disso, o acesso aos registros de abastecimento, diários de bordo
e despesas de manutenção possibilita uma análise mais precisa sobre a
utilização dos bens públicos, contribuindo para o controle da eficiência
administrativa e da correta aplicação dos recursos públicos.
Diante da relevância das informações solicitadas e considerando os
princípios da transparência, publicidade e controle da administração pública,
requer-se o encaminhamento das informações a esta Casa de Leis.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de março de 2026.
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