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materia nº 68/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 68 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaSolicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre veículos, máquinas e caminhões da frota municipal que serão encaminhados a leilão, incluindo histórico de despesas, abastecimentos, diários de bordo e data de baixa.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T12:27:03.822889-03:00 Aprovado 12 0 0

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REQUERIMENTO Nº 68/2026
Data: 12 de março de 2026
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal 
informações detalhadas sobre veículos, 
máquinas e caminhões da frota municipal que 
serão encaminhados a leilão, incluindo 
histórico de despesas, abastecimentos, diários 
de bordo e data de baixa.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhado 
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido 
Rondon – PR, por meio da Secretaria Municipal competente e do setor 
responsável pela gestão da frota municipal, solicitando informações 
detalhadas acerca dos veículos, máquinas e caminhões pertencentes ao 
patrimônio público municipal que serão encaminhados a leilão.
Diante disso, requer-se que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis 
as seguintes informações e documentos:
a) Relação completa dos veículos, máquinas e caminhões que serão 
destinados a leilão, indicando o número da frota, modelo, ano de fabricação, 
placa ou identificação patrimonial;
b) Relação detalhada dos gastos, notas e empenhos realizados com 
cada uma das respectivas frotas, compreendendo despesas de manutenção, 
peças, serviços e demais custos operacionais, no período de janeiro de 2025 
até a presente data;
c) Comprovantes de abastecimento referentes às respectivas frotas, 
também no período de janeiro de 2025 até a presente data;
d) Cópia do diário de bordo dos referidos veículos, máquinas e 
caminhões, igualmente referente ao período de janeiro de 2025 até a presente 
data;
e) Informação acerca da data de baixa ou previsão de baixa 
patrimonial das respectivas frotas que serão encaminhadas ao leilão.
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O presente requerimento tem por finalidade exercer a função 
fiscalizatória do Poder Legislativo, garantindo transparência e 
acompanhamento das ações relacionadas à gestão do patrimônio público 
municipal, especialmente no que se refere à alienação de bens por meio de 
leilão.
A disponibilização dessas informações permitirá avaliar o histórico de 
utilização, manutenção e custos operacionais das respectivas frotas, bem 
como verificar os critérios adotados pela Administração Pública para a decisão 
de encaminhar determinados veículos, máquinas ou caminhões ao processo 
de leilão.
Além disso, o acesso aos registros de abastecimento, diários de bordo 
e despesas de manutenção possibilita uma análise mais precisa sobre a 
utilização dos bens públicos, contribuindo para o controle da eficiência 
administrativa e da correta aplicação dos recursos públicos.
Diante da relevância das informações solicitadas e considerando os 
princípios da transparência, publicidade e controle da administração pública, 
requer-se o encaminhamento das informações a esta Casa de Leis.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de março de 2026.

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