materia nº 231/2026

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INDICAÇÃO Nº 231/2026
Data: 12 de março de 2026
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a 
realização de estudos visando à implantação de 
espaços pet em praças, parques, Lago Municipal e 
demais áreas públicas de lazer e pontos turísticos 
do município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Marechal Cândido Rondon – PR, sugerindo que o Poder Executivo Municipal, por 
meio dos setores competentes da administração pública, realize estudos 
técnicos e adote as providências necessárias para a implantação de espaços 
pet em áreas públicas de lazer do município, especialmente em praças, 
parques, no Lago Municipal e em outros pontos turísticos da cidade.
A presente proposição atende a solicitações de munícipes que 
possuem animais de estimação e que relatam a necessidade de locais 
apropriados e seguros destinados à convivência entre tutores e seus pets, 
permitindo que esses espaços sejam utilizados de forma organizada e 
responsável pela população.
A implantação de espaços específicos para animais de estimação 
contribuirá para melhorar a utilização dos espaços públicos, proporcionando 
ambientes adequados para recreação, socialização e bem-estar, tanto para os 
animais quanto para seus tutores.
Referidos espaços poderão contar com estrutura apropriada, como 
cercamento, bebedouros, lixeiras específicas, equipamentos de recreação e 
sinalização educativa, garantindo melhores condições de organização, 
segurança, higiene e convivência entre os frequentadores das áreas públicas.
Além disso, a criação de espaços pet representa uma tendência 
crescente nas cidades brasileiras, contribuindo para a valorização dos espaços 
públicos, incentivo ao convívio social e promoção do bem-estar animal.
Diante do exposto, sugere-se especial atenção do Executivo Municipal 
para o atendimento da presente indicação, medida que certamente 
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beneficiará a comunidade rondonense e contribuirá para a qualificação dos 
espaços públicos do município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de março de 2026.