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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 71/2026
Data: 12 de março de 2026.
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal
informações a respeito da construção do novo
CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, em
especial com relação aos recursos federais
previstos de R$ 2.593.000,00, considerando o
prazo para cumprimento das etapas exigidas
pelo Ministério da Saúde.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental pelo plenário, encaminhado
ao Executivo Municipal pedido de informações a respeito da construção do novo
CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, em especial com relação aos recursos
federais previstos de R$ 2.593.000,00, considerando o prazo para cumprimento das
etapas exigidas pelo Ministério da Saúde.
Desta forma, solicitamos as seguintes informações: a) Quais os prazos
exigidos pelo Ministério da Saúde, considerando o uso de recursos federais? b) Qual
a data prevista para realização da licitação? c) Quais as etapas necessárias até a
realização da obra? d)Qual o prazo previsto para início da obra? e) Qual o prazo
previsto de execução e conclusão da obra? f) Já está em tramitação licitação
para aquisição de mobiliários e equipamentos necessários? g) Quais medidas
estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para evitar o
cancelamento do investimento? h) Outras informações necessárias para o
adequado entendimento deste processo.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da
qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda
deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de março de 2026.
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