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materia nº 239/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 239 / 2026
Date 2026-03-12
Ementasugere que Executivo Municipal formalize convênio com a Itaipu Binacional para liberação de recursos que permitam a pavimentação asfáltica sobre as pedras irregulares da estrada rural existente entre a BR-163 e a Associação de Moradores da Linha Guavirá, numa extensão de 2,3 quilômetros.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 APRECIADA — Proposição apreciada encaminhada ao destinatário e arquivada

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INDICAÇÃO Nº 239/2026
Data: 12 de março de 2026
Ementa: sugere que Executivo Municipal formalize 
convênio com a Itaipu Binacional para liberação de 
recursos que permitam a pavimentação asfáltica 
sobre as pedras irregulares da estrada rural existente 
entre a BR-163 e a Associação de Moradores da Linha 
Guavirá, e de pavimento asfáltico ou com pedras 
irregulares desta associação até a propriedade de 
Cláudio Krug.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia 
do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão do vereador que 
abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente, em especial a 
Secretaria Municipal de Planejamento, a elaborar projeto e ao mesmo tempo procurar 
pela formalização de um convênio com a Itaipu Binacional, objetivando a execução 
de mais uma obra de pavimentação no interior de Marechal Cândido Rondon.
Desta feita, o pedido é para que o poder público local atenda a demanda 
da comunidade da Linha Guavirá, especialmente dos moradores e produtores rurais 
que utilizam diariamente a estrada rural na extensão de 2,3 quilômetros compreendida 
entre a BR-163 e a Associação de Moradores da Linha Guavirá.
Da mesma forma, é apresentado o pedido que a extensão de 2 quilômetros
situada entre a referida associação e a propriedade do Sr. Cláudio Krug também seja 
contemplada com pavimentação asfáltica ou com pedras irregulares.
Para facilitar a compreensão, seguem em anexo uma imagem indicando o 
local e a extensões pretendidas com esta importante melhoria.
Embora o primeiro trecho já conte com pavimentação em pedras irregulares, 
é notório que esse tipo de revestimento, com o passar do tempo e diante do intenso 
tráfego de veículos, acaba apresentando irregularidades que comprometem o 
conforto e a segurança dos usuários.
Diante disso, a execução de pavimentação asfáltica sobre o pavimento atual 
representaria um avanço significativo na infraestrutura viária daquela região do interior 
rondonense, garantindo melhores condições de trafegabilidade, maior durabilidade da 
via e segurança.
Nesse sentido, sugere-se que o município busque a formalização de convênio 
com a Itaipu Binacional, instituição que tem sido importante parceira dos municípios da 
região no financiamento de projetos voltados ao desenvolvimento rural, melhoria da 
infraestrutura e fortalecimento das comunidades locais.
Em tempo, é preciso destacar que a pavimentação dos trechos acima 
citados trará benefícios diretos aos moradores da localidade, além de facilitar o
recebimento de insumos e o escoamento da produção agropecuária.
Sendo assim, e considerando a justificativa apresentada, este vereador fica 
no aguardo do pronto atendimento desta Indicação por parte do Executivo Municipal, 
iniciando os trâmites necessários para execução destas obras com a maior brevidade 
possível, o que muito alegrará a comunidade local.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de março de 2026.

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