materia nº 79/2026

REQUERIMENTO Nº 079/2026
Data: 17 de março de 2026
Ementa: solicita envio de Ofício ao superintendente 
regional do DNIT no Estado do Paraná, pleiteando que 
o mesmo determine a elaboração de um cronograma 
de limpeza mensal ou bimestral das áreas de domínio 
da BR-163 situadas dentro da zona urbana do 
município de Marechal Cândido Rondon, 
especialmente nas proximidades dos três viadutos.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia 
do presente ao superintendente regional do DNIT no Estado do Paraná, engenheiro 
Hélio Gomes da Silva Júnior, pleiteando que o mesmo determine a elaboração de um 
cronograma de limpeza mensal ou bimestral das áreas de domínio da BR-163 situadas 
dentro da zona urbana do município de Marechal Cândido Rondon, especialmente nas 
proximidades dos três viadutos.
A presente proposição decorre das constantes reclamações da comunidade 
local, que aponta que os serviços de roçada e limpeza nas áreas de domínio da BR-163 
vêm sendo realizados em intervalos de tempo demasiadamente longos, permitindo o 
crescimento excessivo da vegetação.
Tal situação tem gerado diversos transtornos, especialmente nas regiões 
próximas aos viadutos, onde as ervas daninhas de alto porte comprometem a 
visibilidade nas rotatórias e acessos, aumentando significativamente o risco de 
acidentes de trânsito.
A adoção de um cronograma regular de manutenção, com frequência 
mensal ou bimestral, contribuirá para a melhoria das condições de segurança viária, 
além de proporcionar melhor aspecto urbanístico e maior conforto aos usuários da 
rodovia e moradores das imediações.
Diante do exposto, visando garantir maior segurança e qualidade de vida à 
população, apresenta-se o presente Requerimento, ficando no aguardo da aprovação 
por parte do plenário desta casa de leis, para posterior envio ao DNIT em Curitiba.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de março de 2026.