materia nº 281/2026

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INDICAÇÃO Nº 281/2026
Data: 20 de março de 2026
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a 
realização de estudo técnico para implantação 
de Programa Municipal de Incentivo ao 
deslocamento laboral por bicicleta no 
município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Marechal Cândido Rondon – PR, sugerindo que o Poder Executivo Municipal, por 
meio dos setores competentes, realize estudo técnico, jurídico e orçamentário 
visando à análise de viabilidade para implantação de Programa Municipal de 
Incentivo ao trabalhador que utiliza a bicicleta como meio de transporte no 
deslocamento ao trabalho.
A presente indicação se fundamenta no fato de que o Município de 
Marechal Cândido Rondon é reconhecido como “Cidade Amiga da Bicicleta”, 
título conferido pela legislação estadual, refletindo sua tradição histórica e cultural 
no uso da bicicleta como meio de transporte cotidiano.
Apesar da existência de infraestrutura cicloviária relevante, observa-se 
uma redução gradual do uso da bicicleta para deslocamento laboral, fenômeno 
que impacta negativamente aspectos relacionados à mobilidade urbana, saúde 
pública e sustentabilidade ambiental.
Importante destacar que a presente proposição não implica criação 
imediata de despesas, limitando-se à realização de estudo técnico, respeitando a 
competência do Poder Executivo quanto à eventual implementação da política 
pública.
A adoção de medidas de incentivo ao uso da bicicleta pode gerar 
benefícios relevantes, tais como:
• Saúde pública: redução de doenças crônicas, como 
cardiovasculares, obesidade e diabetes, além da diminuição de 
custos indiretos no sistema de saúde;
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• Mobilidade urbana: redução do fluxo de veículos automotores, 
menor pressão sobre vagas de estacionamento e melhor 
aproveitamento da malha viária;
• Sustentabilidade ambiental: diminuição da emissão de gases 
poluentes e melhoria da qualidade do ar;
• Segurança viária: fortalecimento da cultura de convivência no 
trânsito e incentivo a políticas públicas voltadas à proteção dos 
ciclistas.
A realização do estudo permitirá avaliar, de forma responsável e 
planejada, aspectos como modelos de incentivo, viabilidade financeira, impactos 
orçamentários e estratégias de implementação, garantindo que eventual política 
pública seja estruturada de forma eficiente e sustentável.
Dessa forma, a presente indicação busca transformar o reconhecimento 
histórico do município em política pública efetiva, promovendo qualidade de vida, 
sustentabilidade e mobilidade urbana mais eficiente.
Diante do exposto, sugere-se especial atenção do Executivo Municipal 
para o atendimento da presente indicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de março de 2026.