materia nº 284/2026

INDICAÇÃO Nº 284/2026
Data: 25 de março de 2026
Ementa: sugere que o Executivo Municipal adote as 
medidas necessárias visando a recuperação e 
preservação de nascentes de água existentes no 
município de Marechal Cândido Rondon, 
especialmente aquelas localizadas em áreas rurais e 
de preservação permanente.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia 
do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão para que a 
administração municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e 
Desenvolvimento Sustentável, adote as medidas necessárias visando a recuperação e 
preservação de nascentes de água existentes no município de Marechal Cândido 
Rondon, especialmente aquelas localizadas em áreas rurais e de preservação 
permanente.
As nascentes são pontos onde a água subterrânea aflora naturalmente, 
dando origem a rios e córregos, sendo fundamentais para o abastecimento hídrico, a 
agricultura e a manutenção do equilíbrio ambiental. 
Entretanto, muitas dessas áreas encontram-se degradadas em razão do 
desmatamento, assoreamento, uso inadequado do solo e ausência de proteção 
adequada, o que compromete tanto a quantidade quanto a qualidade da água 
disponível. 
A recuperação de nascentes envolve medidas como: isolamento da área 
para evitar contaminação por animais e atividades humanas; recomposição da 
vegetação nativa (matas ciliares); controle da erosão e melhoria da infiltração da água 
no solo; e, ações de educação ambiental junto aos proprietários e à comunidade. 
Além de garantir a preservação ambiental, tais ações contribuem 
diretamente para o abastecimento de água, a sustentabilidade das propriedades rurais 
e a qualidade de vida da população.
Diante disso, a presente indicação visa incentivar políticas públicas voltadas à 
proteção dos recursos hídricos, assegurando um futuro mais sustentável para o 
município.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de março de 2026.