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REQUERIMENTO Nº 097/2026
Data: 26 de março de 2026
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, em especial da Secretaria de Assistência
Social, sobre onde o Clube de Mães do Jardim Líder
vai se reunir, uma vez que utilizavam o espaço do
CTG Cultural, porém, isso não está ocorrendo
atualmente.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, seja encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal Adriano Backes, para que autorize os setores
competentes desta municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, esta vereadora requer as seguintes informações:
- o Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, tinha
conhecimento de que o Clube de Mães do Jardim Líder estava se reunindo no espaço
do CTG Cultural?
- o Executivo Municipal fez algum comunicado ou determinação, impedindo
que referido espaço seja utilizado pelo Clube de Mães do Jardim Líder?
- e, o Executivo Municipal pretende disponibilizar outro local para uso por parte
das integrantes do Clube de Mães do Jardim Líder? Em caso positivo, qual e em que
prazo?
A presente solicitação atende ao dever constitucional conferido aos
vereadores, qual seja, o de fiscalizar e acompanhar as ações e recursos utilizados pelo
Poder Público, e no caso em questão, busca-se o acesso às informações necessárias
para a correta análise da matéria, já que os relatos atuais dão conta da dificuldade de
uso do referido espaço, o que vem causando transtornos para o Clube de Mães.
Diante do exposto, esta vereadora aguarda a aprovação do presente
Requerimento pelo Plenário desta Casa de Leis, bem como o recebimento da resposta
a ser encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, dentro do prazo legal.
Por fim, caso a resposta não seja fornecida no prazo legal, ou não contenha
informações claras, precisas e diretamente relacionadas aos questionamentos acima
apresentados, solicita-se autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa
adote as medidas judiciais cabíveis, visando garantir o acesso e o recebimento dos
dados requeridos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de março de 2026.
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