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materia nº 97/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 97 / 2026
Date 2026-03-26
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Assistência Social, sobre onde o Clube de Mães do Jardim Líder vai se reunir, uma vez que utilizavam o espaço do CTG Cultural, porém, isso não está ocorrendo atualmente.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-30 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-30T12:55:49.584352-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 097/2026
Data: 26 de março de 2026
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, em especial da Secretaria de Assistência 
Social, sobre onde o Clube de Mães do Jardim Líder 
vai se reunir, uma vez que utilizavam o espaço do 
CTG Cultural, porém, isso não está ocorrendo 
atualmente.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, seja encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal Adriano Backes, para que autorize os setores 
competentes desta municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica 
Municipal, esta vereadora requer as seguintes informações: 
- o Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, tinha 
conhecimento de que o Clube de Mães do Jardim Líder estava se reunindo no espaço 
do CTG Cultural?
- o Executivo Municipal fez algum comunicado ou determinação, impedindo 
que referido espaço seja utilizado pelo Clube de Mães do Jardim Líder?
- e, o Executivo Municipal pretende disponibilizar outro local para uso por parte 
das integrantes do Clube de Mães do Jardim Líder? Em caso positivo, qual e em que 
prazo?
A presente solicitação atende ao dever constitucional conferido aos 
vereadores, qual seja, o de fiscalizar e acompanhar as ações e recursos utilizados pelo 
Poder Público, e no caso em questão, busca-se o acesso às informações necessárias 
para a correta análise da matéria, já que os relatos atuais dão conta da dificuldade de 
uso do referido espaço, o que vem causando transtornos para o Clube de Mães.
Diante do exposto, esta vereadora aguarda a aprovação do presente 
Requerimento pelo Plenário desta Casa de Leis, bem como o recebimento da resposta 
a ser encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, dentro do prazo legal.
Por fim, caso a resposta não seja fornecida no prazo legal, ou não contenha 
informações claras, precisas e diretamente relacionadas aos questionamentos acima 
apresentados, solicita-se autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa 
adote as medidas judiciais cabíveis, visando garantir o acesso e o recebimento dos 
dados requeridos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de março de 2026.

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