materia nº 315/2026

INDICAÇÃO Nº 315/2026
Data: 31 de março de 2026
Ementa: sugere que o Executivo Municipal revise a Lei 
nº 3.631/2006, buscando incluir a distribuição de 
sêmen sexado e de raças de corte e também 
aumentar o valor por dose de sêmen bovino no 
Programa de Melhoramento Genético.
Senhor presidente, 
Requer seja, após deliberação do plenário, encaminhada cópia do presente 
ao Executivo Municipal, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve 
para que o mesmo adote as medidas administrativas necessárias, visando revisar a Lei 
nº 3.631/2006, buscando incluir a distribuição de sêmen sexado e de raças de corte e 
também aumentar o valor por dose de sêmen bovino no Programa de Melhoramento 
Genético.
A inclusão do sêmen sexado permitirá aos produtores maior controle sobre o 
plantel, especialmente na atividade leiteira, possibilitando o aumento da produtividade 
e da eficiência econômica das propriedades rurais. Da mesma forma, a 
disponibilização de sêmen de raças de corte contribuirá significativamente para o 
fortalecimento da pecuária de corte no município, ampliando as possibilidades de 
diversificação da produção rural.
Outro ponto relevante refere-se à necessidade de atualização do valor 
subsidiado por dose de sêmen bovino, considerando a defasagem em relação aos 
custos atualmente praticados no mercado. A adequação deste valor é essencial para 
garantir a qualidade genética fornecida aos produtores.
Dessa forma, a revisão da referida legislação visa fomentar o desenvolvimento 
do setor agropecuário, promover o aumento da produtividade, melhorar a qualidade 
genética dos rebanhos e, consequentemente, ampliar a renda de centenas de 
produtores rurais de Marechal Cândido Rondon.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este 
vereador fica no aguardo do pronto deferimento deste pleito, gerando grande 
benefício para a bacia leiteira rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 31 de março de 2026.