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REQUERIMENTO Nº 106/2026
Data: 1º de abril de 2026
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
sobre as filas de espera para atendimento dos
munícipes para realização de implantes dentários,
detalhando o motivo da disparidade entre as
consultas para extração de dentes e a chamada
para colocação de prótese, além de informar se
está adotando medidas para resolver este
problema.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, seja encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal Adriano Backes, para que autorize os setores
competentes desta municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, esta vereadora requer as seguintes informações:
- em relação as longas filas de espera para atendimento dos munícipes
rondonenses para realização de implantes dentários, solicito que a Secretaria de Saúde
detalhe o motivo da disparidade entre as datas das consultas para extração de dentes
e a chamada para colocação de prótese, além de informar quais medidas está
adotando para resolver este problema.
A presente solicitação atende ao dever constitucional conferido aos
vereadores, qual seja, o de fiscalizar e acompanhar as ações e recursos utilizados pelo
Poder Público, e no caso em questão, busca-se o acesso às informações necessárias
para a correta análise da matéria, já que os relatos dos munícipes dão conta de um
lapso temporal injustificável, o que ocasiona inúmeros transtornos e prejuízos.
Diante do exposto, esta vereadora aguarda a aprovação do presente
Requerimento pelo Plenário desta Casa de Leis, bem como o recebimento da resposta
a ser encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, dentro do prazo legal.
Por fim, caso a resposta não seja fornecida no prazo legal, ou não contenha
informações claras, precisas e diretamente relacionadas aos questionamentos acima
apresentados, solicita-se autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa
adote as medidas judiciais cabíveis, visando garantir o acesso e o recebimento dos
dados requeridos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de abril de 2026.
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