br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 106/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 106 / 2026
Date 2026-04-01
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre as filas de espera para atendimento dos munícipes para realização de implantes dentários, detalhando o motivo da disparidade entre as consultas para extração de dentes e a chamada para colocação de prótese, além de informar se está adotando medidas para resolver este problema.
native_id122729

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e documento arquivado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-06T13:16:33.254079-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 106/2026
Data: 1º de abril de 2026
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal 
sobre as filas de espera para atendimento dos 
munícipes para realização de implantes dentários, 
detalhando o motivo da disparidade entre as 
consultas para extração de dentes e a chamada 
para colocação de prótese, além de informar se 
está adotando medidas para resolver este 
problema.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, seja encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal Adriano Backes, para que autorize os setores 
competentes desta municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica 
Municipal, esta vereadora requer as seguintes informações: 
- em relação as longas filas de espera para atendimento dos munícipes
rondonenses para realização de implantes dentários, solicito que a Secretaria de Saúde 
detalhe o motivo da disparidade entre as datas das consultas para extração de dentes 
e a chamada para colocação de prótese, além de informar quais medidas está 
adotando para resolver este problema.
A presente solicitação atende ao dever constitucional conferido aos 
vereadores, qual seja, o de fiscalizar e acompanhar as ações e recursos utilizados pelo 
Poder Público, e no caso em questão, busca-se o acesso às informações necessárias 
para a correta análise da matéria, já que os relatos dos munícipes dão conta de um
lapso temporal injustificável, o que ocasiona inúmeros transtornos e prejuízos.
Diante do exposto, esta vereadora aguarda a aprovação do presente 
Requerimento pelo Plenário desta Casa de Leis, bem como o recebimento da resposta 
a ser encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, dentro do prazo legal.
Por fim, caso a resposta não seja fornecida no prazo legal, ou não contenha 
informações claras, precisas e diretamente relacionadas aos questionamentos acima 
apresentados, solicita-se autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa 
adote as medidas judiciais cabíveis, visando garantir o acesso e o recebimento dos 
dados requeridos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de abril de 2026.

open original →