materia nº 116/2026

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REQUERIMENTO Nº 116/2026
Data: 08 de abril de 2026
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal 
informações detalhadas acerca de todos os 
gastos realizados com o evento Pesca da 
Corvina, incluindo estrutura, shows, serviços e 
divulgação.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhado 
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido 
Rondon – PR, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, 
sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações completas e detalhadas 
acerca de todos os gastos realizados com o evento “Pesca da Corvina”.
Diante disso, requer-se que o Executivo Municipal informe e 
encaminhe:
a) A relação integral e detalhada de todos os gastos realizados, 
discriminando valores por item e por fornecedor;
b) Os custos com shows e atrações, incluindo cachês, estrutura 
técnica e demais despesas relacionadas;
c) Os gastos com locação de banheiros químicos, tendas, estruturas, 
sonorização, iluminação e demais equipamentos utilizados no evento;
d) Os custos com serviços terceirizados, tais como segurança, 
limpeza, apoio operacional, logística e organização;
e) As despesas com publicidade e divulgação do evento, incluindo 
mídias utilizadas, contratos firmados e valores pagos;
f) A identificação das empresas contratadas, com respectivos CNPJs, 
valores pagos e objetos dos contratos;
g) A indicação dos processos licitatórios ou instrumentos de 
contratação utilizados, com número dos processos e modalidade adotada;
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h) A informação acerca de eventuais patrocínios, parcerias ou 
repasses financeiros de outras entidades públicas ou privadas, especificando 
valores e formas de participação.
O presente requerimento tem por finalidade exercer a função 
fiscalizatória do Poder Legislativo, assegurando transparência na aplicação dos 
recursos públicos destinados à realização de eventos promovidos ou apoiados 
pelo Município.
Considerando a relevância do evento “Pesca da Corvina” no 
calendário municipal, bem como o volume de recursos envolvidos, torna-se 
necessário que esta Casa de Leis tenha pleno conhecimento da destinação 
dos recursos, forma de contratação dos serviços e composição dos custos do 
evento.
A disponibilização dessas informações permitirá o acompanhamento 
da gestão pública, contribuindo para o fortalecimento dos princípios da 
transparência, publicidade e eficiência administrativa, bem como para a 
correta aplicação dos recursos públicos.
Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento das informações 
requeridas a esta Casa de Leis.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de abril de 2026.