materia nº 340/2026

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INDICAÇÃO Nº 340/2026
Data: 08 de abril de 2026
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a 
implantação de programa de apoio aos 
produtores rurais, com fornecimento anual de 
insumos e serviços, incluindo brita, horas￾máquina e apoio à terraplanagem para 
atividades produtivas.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Marechal Cândido Rondon – PR, sugerindo que o Poder Executivo Municipal, por 
meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento 
Sustentável e demais setores competentes, realize estudos técnicos e adote as 
providências necessárias visando à implantação de programa estruturado de 
apoio aos produtores rurais, contemplando, entre outras medidas:
a) fornecimento anual, por produtor, de quantidade definida de pedra 
brita ou material similar, destinada à melhoria de acessos e infraestrutura das 
propriedades;
b) disponibilização de horas-máquina por produtor/ano, voltadas à 
recuperação e manutenção dos acessos às propriedades rurais;
c) apoio com serviços de terraplanagem, especialmente para 
implantação e ampliação de estruturas produtivas, como aviários.
A presente indicação atende a demandas do setor produtivo rural, 
reconhecendo a importância dos agricultores como agentes fundamentais para o 
desenvolvimento econômico do município, especialmente no que se refere à 
produção agropecuária e à geração de renda.
A criação de um programa estruturado permitirá maior planejamento, 
organização e equidade na distribuição dos serviços e benefícios, garantindo 
previsibilidade ao produtor e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Além disso, a melhoria dos acessos às propriedades e o apoio à 
infraestrutura produtiva contribuem diretamente para o aumento da 
produtividade, redução de custos logísticos e fortalecimento das cadeias 
produtivas locais, especialmente na avicultura e demais atividades agroindustriais.
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Ressalta-se que a formalização de critérios claros, como limites anuais por 
produtor e organização por meio de protocolos, assegura transparência, controle 
administrativo e melhor gestão dos recursos públicos.
Diante do exposto, sugere-se especial atenção do Executivo Municipal 
para o atendimento da presente indicação, como medida de incentivo ao setor 
agrícola e fortalecimento da economia local.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de abril de 2026.