materia nº 123/2026

REQUERIMENTO Nº 123/2026
Data: 09 de abril de 2026
Ementa: convida o representante da empresa Costa 
Oeste Serviços Ltda., responsável pela coleta do lixo 
orgânico sólido em Marechal Cândido Rondon, a 
participar de reunião neste Poder Legislativo 
Municipal, objetivando esclarecer os constantes 
problemas envolvendo a coleta do lixo e as medidas 
já tomadas pela referida empresa para solução.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia 
do presente Requerimento ao representante da empresa Costa Oeste Serviços Ltda., 
responsável pela coleta do lixo orgânico em Marechal Cândido Rondon, a participar 
de reunião ordinária deste Poder Legislativo Municipal, a ser realizada já na próxima 
semana, se possível até a próxima quarta-feira (15/04), objetivando esclarecer os 
constantes problemas envolvendo a coleta do lixo e as medidas já tomadas pela 
referida empresa para solução.
Entre os questionamentos pendentes de esclarecimento, merecem destaque 
as seguintes situações:
a) Qual o cronograma de coleta em vigor? Ele contempla o centro e os 
bairros em quantas oportunidades semanais?
b) Quais os motivos do atraso na coleta do lixo orgânico?
c) Quais medidas a empresa já tomou para resolvê-los?
d) As sedes distritais também são contempladas com a coleta de lixo? Em 
quais oportunidades semanais?
e) Referida empresa chegou a ser multada pela Prefeitura Municipal de 
Marechal Cândido Rondon? Ou houve apenas notificações 
administrativas, sem aplicação de multa?
O convite ora apresentado justifica-se diante dos recorrentes e já prolongados 
problemas relacionados à coleta do lixo orgânico no município de Marechal Cândido 
Rondon.
A prestação deste serviço essencial tem se mostrado ineficiente, com 
frequentes atrasos e falhas na coleta, o que tem ocasionado acúmulo de resíduos nas 
vias públicas, comprometendo a limpeza urbana, a saúde pública e a qualidade de 
vida da população. Tal situação tem gerado inúmeros transtornos aos munícipes, além 
de potencializar riscos sanitários, proliferação de insetos e animais, bem como o mau 
cheiro em diversos bairros da cidade.
Diante deste cenário, torna-se imprescindível que o responsável pela empresa 
preste esclarecimentos detalhados acerca das causas desses problemas, bem como 
apresente quais medidas já foram adotadas para sanar tais deficiências. Da mesma 
forma, é fundamental que sejam informadas as ações planejadas a curto, médio e 
longo prazo, visando garantir a regularidade e a eficiência na prestação deste serviço 
público essencial.
Assim, o convite se mostra necessário não apenas para assegurar a 
transparência da gestão pública, mas também para permitir que o Poder Legislativo 
exerça plenamente sua função fiscalizadora, buscando soluções concretas para um 
problema que afeta diretamente milhares de cidadãos rondonenses.
Diante do exposto, estes vereadores ficam no aguardo da aprovação deste 
Requerimento, permitindo o imediato envio de Ofício ao responsável da empresa Costa 
Oeste Serviços Ltda. em Marechal Cândido Rondon, para ajustar com antecedência a 
melhor data desta reunião.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026.