← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | solicita informações ao Poder Executivo sobre o fornecimento de sêmen suíno aos suinocultores do município, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.138, de 02 de outubro de 2019, que dispõe sobre o fomento à suinocultura por meio de inseminação artificial. |
| native_id | 122793 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-13 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | Proposição retirada da Ordem do Dia pelo autor. |
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Página 1 de 1 REQUERIMENTO Nº 125/2026 Data: 09 de abril de 2026 Ementa: solicita informações ao Poder Executivo sobre o fornecimento de sêmen suíno aos suinocultores do município, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.138, de 02 de outubro de 2019, que dispõe sobre o fomento à suinocultura por meio de inseminação artificial. O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o seguinte: Considerando a Lei Municipal nº 5.138, de 02 de outubro de 2019, que dispõe sobre o fomento à suinocultura através da inseminação artificial, o(a) vereador(a) abaixo assinado(a) requer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que informe: 1. A Prefeitura Municipal está, atualmente, fornecendo doses de sêmen suíno aos suinocultores locais, conforme previsto na legislação vigente? 2. Quais são os critérios, exigências e procedimentos para os produtores interessados em protocolar o pedido de fornecimento? 3. Quais são os meios de divulgação utilizados pela Administração Municipal para informar os suinocultores sobre esse benefício? 4. Qual é o número de produtores atualmente atendidos por esse programa, caso esteja em vigor? 5. Caso o fornecimento esteja suspenso ou descontinuado, qual o motivo e qual a previsão de retomada do serviço? Este Requerimento tem por objetivo garantir que os suinocultores do município tenham acesso efetivo às políticas públicas de incentivo à produção rural, com base na legislação vigente, promovendo o fortalecimento da cadeia produtiva da suinocultura local. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier 09 de abril de 2026.