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REQUERIMENTO Nº 126/2026
Data: 09 de abril de 2026
Ementa: requer informações sobre a quantidade de
pescadores profissionais com cadastro ativo no
Município de Marechal Cândido Rondon, bem
como se recebem algum tipo de subsídio, incentivo
ou auxílio governamental.
Senhor presidente,
Com fundamento no art. 59, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de
Marechal Cândido Rondon, e demais dispositivos legais e regimentais, o
vereador que esta subscreve requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Prefeito Municipal, solicitando:
1. Número total de pescadores profissionais cadastrados no Município de
Marechal Cândido Rondon até a presente data, informando:
o Quantos estão com cadastro ativo;
o Órgão responsável pelo cadastro (IBAMA, Ministério da Pesca,
Secretaria Municipal etc.);
o Se os cadastros são monitorados ou atualizados pela Prefeitura.
2. Informações sobre a existência de subsídios, auxílios ou programas de apoio
a esses pescadores, tais como:
o Auxílio-defeso;
o Cestas básicas, incentivos materiais ou financeiros;
o Cursos de capacitação, regularização ou licenciamento ambiental;
o Convênios com o Governo Estadual ou Federal destinados a essa
categoria;
o Projetos ou ações planejadas pela Prefeitura para o setor pesqueiro
profissional.
3. Caso existam programas ativos, que sejam informados:
o Nome do programa;
o Período de vigência;
o Quantidade de beneficiários;
o Critérios de seleção e controle.
A pesca profissional é uma atividade relevante no contexto
socioeconômico do Município de Marechal Cândido Rondon, especialmente
em comunidades ribeirinhas e rurais. A solicitação visa subsidiar o trabalho
legislativo e a proposição de políticas públicas voltadas ao setor, bem como
garantir transparência quanto à destinação de recursos públicos e apoio à
subsistência de famílias que dependem da pesca profissional.
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Além disso, é importante avaliar a efetividade dos auxílios e identificar
possíveis lacunas de assistência, especialmente diante de períodos de defeso,
mudanças climáticas, ou dificuldades de comercialização que afetam
diretamente os pescadores locais.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026.
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