materia nº 127/2026

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REQUERIMENTO Nº 127/2026
Data: 09 de abril de 2026
EMENTA: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre a realização, ou não, de vistoria 
técnica na rede elétrica das escolas e creches da 
rede municipal de ensino.
Senhor presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos regimentais e após 
deliberação do plenário, requer que seja encaminhada cópia do presente 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido 
Rondon, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade 
a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro 
do prazo legal, sob pena de descumprimento e de eventuais sanções legais, as 
seguintes informações:
1. Considerando a apresentação da Indicação nº 233/2023, solicita-se que o 
Executivo informe se foi realizada vistoria técnica na rede elétrica existente 
em cada uma das unidades da rede municipal de ensino (escolas e 
creches);
2. Em caso afirmativo, solicita-se que informe:
o Quais foram os resultados da vistoria técnica?
o Quais foram as providências adotadas a partir das constatações 
realizadas?
3. Em caso negativo, indaga-se:
o Há previsão para realização dessas vistorias? Se sim, qual o prazo 
estimado?
Tal solicitação fundamenta-se no dever constitucional e legal conferido 
aos vereadores de fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal. Neste caso 
específico, busca-se acesso a informações relevantes quanto à segurança 
estrutural e elétrica dos prédios escolares, tendo em vista relatos recebidos que 
apontam para a necessidade de investimentos urgentes na rede elétrica de 
algumas unidades da rede municipal de ensino.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de abril de 2026