Página 1 de 2
REQUERIMENTO Nº 130/2026
Data: 14 de abril de 2026
Ementa: Reitera pedido de informações
detalhadas sobre gastos da PROEM (2023-
2025), previsão e execução orçamentária
(LOA), e despesas já realizadas e previstas
para 2026.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal competente, para que sejam prestadas, de forma
detalhada, as seguintes informações relativas à PROEM, nos exercícios de 2023,
2024, 2025 e 2026:
1. O demonstrativo completo e pormenorizado dos gastos realizados com
a PROEM nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, discriminando, no mínimo:
• contratação de shows/artistas;
• locação e instalação de banheiros químicos;
• despesas com publicidade, marketing e agências;
• estruturas físicas (palco, som, iluminação, tendas, etc.);
• serviços terceirizados em geral;
• demais despesas correlatas, com identificação de fornecedores,
valores e procedimentos utilizados.
• Gastos com propaganda e agência de propaganda, camarins,
hotéis, transportes de artistas e sonorização.
2. O detalhamento do protocolo orçamentário previsto na Lei
Orçamentária Anual (LOA) para a PROEM nos referidos exercícios (2023,
2024 e 2025), com indicação:
• das dotações inicialmente previstas;
• das eventuais suplementações ou remanejamentos realizados;
• dos valores efetivamente executados ao final de cada exercício.
3. Para o exercício de 2026:
• o valor total orçado na LOA para a realização da PROEM;
• o detalhamento das despesas já empenhadas, liquidadas e/ou
pagas até a presente data;
• a previsão atualizada de gastos totais para o evento.
Página 2 de 2
A presente indicação tem por finalidade assegurar a transparência
na aplicação dos recursos públicos, bem como permitir o adequado
acompanhamento e fiscalização por parte do Poder Legislativo quanto aos
custos envolvidos na realização da PROEM.
Considerando a relevância do evento para o Município, mostra-se
imprescindível o acesso a informações detalhadas acerca dos gastos
realizados e planejados, especialmente quanto à compatibilidade entre os
valores orçados na LOA e aqueles efetivamente executados.
Ademais, o detalhamento por natureza de despesa e fornecedores
possibilita maior controle social e institucional, contribuindo para a eficiência,
economicidade e legalidade na gestão dos recursos públicos.
Ressalta-se, por fim, que não serão consideradas suficientes respostas
genéricas ou meras reproduções de peças orçamentárias, desacompanhadas
do devido detalhamento e das justificativas pertinentes, devendo as
informações ser prestadas de forma individualizada, clara e completa, sob
pena de inviabilizar o adequado exercício da função fiscalizatória do Poder
Legislativo.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de abril de 2026.