materia nº 389/2026

INDICAÇÃO Nº 389/2026
Data: 15 de abril de 2026
Ementa: indica ao Poder Executivo Municipal que 
verifique a possibilidade de reduzir a taxa de 
iluminação pública cobrada da população, 
considerando a economia gerada pela substituição 
das lâmpadas convencionais por luminárias de 
tecnologia LED no município.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia 
do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando a sugestão dos vereadores que 
abaixo subscrevem para que seja verificada a possibilidade de reduzir a taxa de 
iluminação pública cobrada da população, considerando a economia gerada pela 
substituição das lâmpadas convencionais por luminárias de tecnologia LED no 
município.
A modernização do sistema de iluminação pública com a implantação de 
luminárias em LED trouxe benefícios importantes, como maior eficiência energética, 
melhor iluminação das vias e significativa redução no consumo de energia elétrica e 
nos custos de manutenção.
De acordo com dados recentes, nos meses de janeiro a março a 
arrecadação da taxa de iluminação pública foi de aproximadamente R$ 3.503.000,00, 
enquanto as despesas no mesmo período ficaram em torno de R$ 2.390.000,00, 
demonstrando um saldo positivo relevante.
Além disso, atualmente há em caixa cerca de R$ 15.000.000,00 vinculados ao 
fundo de iluminação pública, recursos que, por legislação, podem ser utilizados 
exclusivamente em investimentos e melhorias no próprio sistema de iluminação.
Diante desse cenário de arrecadação superior às despesas, entende-se 
pertinente que o Poder Executivo avalie a possibilidade de reduzir o valor da taxa 
cobrada da população, proporcionando alívio financeiro aos munícipes, sem 
comprometer a manutenção e os investimentos necessários no sistema de iluminação 
pública.
Na opinião destes vereadores, tal medida representaria justiça tributária e 
retorno direto à população dos ganhos de eficiência obtidos com a modernização do 
sistema.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, estes
vereadores ficam no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do 
Executivo Municipal, o que muito alegrará a comunidade local.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de abril de 2026.