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REQUERIMENTO Nº 132/2026
Data: 15 de abril de 2026
EMENTA: solicita informações ao Poder Executivo
Municipal acerca do atendimento obstétrico no
município, especialmente quanto à absorção da
demanda de gestantes oriundas do município de
Palotina pelo Hospital Cruzatti.
Senhor presidente,
O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon, para que, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes informações:
1. O Poder Executivo tem conhecimento de que o Hospital
Cruzatti vem absorvendo, de forma recorrente, a demanda de
gestantes oriundas do município de Palotina?
2. Caso positivo, quais são as razões que têm levado ao
encaminhamento dessas pacientes ao nosso município?
3. Existe algum acordo formal, convênio, pacto regional ou
decisão administrativa que esteja autorizando ou regulamentando
esse direcionamento de pacientes entre os municípios?
4. O Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito e os demais gestores da
área da saúde têm ciência dessa situação e de seus impactos na
rede municipal de atendimento?
5. Quais medidas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo
para garantir que essa sobrecarga não comprometa a qualidade,
a organização e a capacidade de atendimento às gestantes do
próprio município?
6. Há previsão de diálogo ou tratativas com o município de
Palotina ou com órgãos regionais de saúde para solucionar ou
amenizar essa situação?
Justifica-se o presente Requerimento tendo em vista que a recorrente
absorção da demanda obstétrica de outro município tem gerado impacto direto
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na rotina dos serviços de saúde locais, especialmente no Hospital Cruzatti,
exigindo reorganização de equipes, estrutura e recursos.
Tal cenário, além de não ser inédito no corrente ano, demonstra a
necessidade de maior transparência, planejamento e articulação entre os entes
públicos envolvidos, a fim de assegurar o adequado funcionamento da rede de
saúde e a qualidade do atendimento prestado à população.
Diante disso, torna-se fundamental que o Poder Público Municipal
esclareça os fatos, informe a existência de eventuais acordos e apresente as
medidas que estão sendo adotadas para enfrentar a situação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 15 de abril de 2026.
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