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REQUERIMENTO Nº 133/2026
Data: 15 de abril de 2026
EMENTA: solicita informações ao Poder Executivo
Municipal acerca da falta de Vitamina B3 (1000 UI)
na Farmácia Básica do município.
Senhor presidente,
O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon, para que, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes informações:
1. O Poder Executivo tem conhecimento da falta de Vitamina B3 (1000
UI) na Farmácia Básica do município?
2. Há quanto tempo o referido medicamento/suplemento encontra-se
indisponível para a população?
3. Quais foram os motivos que levaram à interrupção no fornecimento
desse item?
4. Existe previsão para a regularização do estoque e normalização da
distribuição aos usuários?
5. Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de
Saúde para evitar a recorrência da falta desse e de outros
medicamentos/suplementos essenciais?
Há algum problema relacionado a processos licitatórios, fornecedores ou
logística que esteja impactando o abastecimento da Farmácia Básica?
Justifica-se o presente Requerimento tendo em vista os diversos relatos de
munícipes que dependem da disponibilização da Vitamina B3 (1000 UI), os quais
informam que o produto encontra-se em falta há mais de um ano, situação que
pode comprometer tratamentos e a qualidade de vida dos usuários do sistema
público de saúde.
Dessa forma, torna-se imprescindível que o Poder Público Municipal
esclareça os fatos, apresente soluções e adote medidas eficazes para garantir o
fornecimento contínuo dos itens disponibilizados na rede básica de saúde.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 15 de abril de 2026.
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