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REQUERIMENTO Nº 135/2026
Data: 15 de abril de 2026
EMENTA: solicita informações detalhadas do
Poder Executivo Municipal, com elaboração de
relatório completo e analítico de todos os recursos
oriundos de convênios (sejam eles estaduais ou
federais) celebrados ou executados pelo
município nos anos de 2025 e 2026, com a devida
especificação de qual secretaria estadual ou
ministério é a fonte pagadora, entre outras
informações.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada
cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores
competentes desta municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei
Orgânica Municipal, no prazo legal estipulado pelo Regimento Interno, a
encaminhar as seguintes informações e documentos, compreendendo os
exercícios financeiros de 2025 e 2026:
a) Um relatório completo e analítico de todos os recursos oriundos de
convênios (sejam eles estaduais ou federais) celebrados ou executados pelo
Município nos anos de 2025 e 2026, com a devida especificação de qual
secretaria estadual ou ministério é a fonte pagadora;
b) Um relatório completo e detalhado de todas as verbas ingressadas a
título de emendas parlamentares (especificando se são individuais, de bancada
ou coletivas) recebidas pelo Município nos exercícios de 2025 e 2026;
c) A indicação e descrição expressa do nome do parlamentar (Deputado
Estadual, Deputado Federal ou Senador) que encaminhou/destinou cada uma
das referidas emendas, bem como o número da emenda no respectivo
orçamento legislativo;
d) Nos casos dos convênios institucionais (item "a"), a indicação expressa
caso exista registro formal do parlamentar que efetuou a intermediação;
e) Os relatórios de transferência correspondentes e os extratos bancários
de repasse de cada um dos recursos listados nos itens acima, de modo a
comprovar o efetivo ingresso dos valores, as datas de crédito e as contas de
destino do Município nos anos de 2025 e 2026.
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O pronto atendimento a este Requerimento demonstrará o compromisso
do Executivo com a transparência e fornecerá os subsídios necessários para
correta análise da matéria.
Diante do exposto, este vereador aguarda a aprovação do presente
Requerimento pelo plenário desta casa de leis, bem como o recebimento da
resposta a ser encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, dentro
do prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 15 de abril de 2026.
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