materia nº 137/2026

Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 137/2026
Data: 22 de abril de 2026
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre o andamento do trâmite interno 
visando os ajustes administrativos e legais que 
permitam o fornecimento de solo brita, pedra brita 
e rachãozinho para execução de melhorias dentro 
das propriedades rurais de Marechal Cândido 
Rondon.
Senhor presidente,
Requer, após deliberação regimental do plenário, seja encaminhada 
cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores 
competentes desta municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei 
Orgânica Municipal, a fornecer as seguintes informações:
1. o Executivo Municipal pretende fornecer solo brita, pedra brita e 
rachãozinho para execução de melhorias dentro das propriedades 
rurais de Marechal Cândido Rondon?
2. em caso positivo, qual a atual fase do trâmite interno para ajustes 
administrativos e legais que permitam o fornecimento dos referidos 
materiais?
3. qual seria o prazo para início do fornecimento de solo brita, pedra 
brita e rachãozinho aos produtores rurais rondonenses, e em quais 
quantidades para cada propriedade?
A presente solicitação atende ao dever constitucional conferido aos 
vereadores, qual seja, o de fiscalizar e acompanhar as ações e recursos utilizados
pelo Poder Público, e no caso em questão, busca-se o acesso às informações 
necessárias para a correta análise da matéria, já que os produtores rurais 
aguardam ansiosos pelo recebimento dos referidos materiais.
Diante do exposto, estes vereadores aguardam a aprovação do 
presente Requerimento pelo Plenário desta Casa de Leis, bem como o 
recebimento da resposta a ser encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido 
Rondon, dentro do prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de abril de 2026.