materia nº 139/2026

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REQUERIMENTO Nº 139/2026
Data: 23 de abril de 2026
Ementa: Solicita informações à COPEL e ao 
Executivo Municipal acerca das constantes 
quedas de energia elétrica na Linha São 
Bernardo e sobre a utilização de royalties para 
subsidiar geradores a produtores rurais.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhado 
ofício à COPEL, bem como ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria 
Municipal de Agricultura, solicitando as seguintes informações:
1. Quais são as causas das constantes quedas de energia elétrica 
registradas na Linha São Bernardo, bem como quais medidas 
vêm sendo adotadas para solucionar definitivamente o 
problema;
2. Se há cronograma de investimentos, manutenção ou melhorias 
na rede elétrica da referida localidade, com a devida 
indicação de prazos para sua execução;
3. Se a concessionária possui registros de ocorrências, 
interrupções e reclamações na região, bem como o tempo 
médio de restabelecimento do serviço;
4. Por quais razões a Secretaria Municipal de Agricultura não 
utiliza recursos oriundos de royalties ou outras fontes para 
subsidiar a aquisição ou implantação de geradores de energia 
elétrica para produtores rurais, especialmente aqueles que 
desenvolvem atividades de avicultura e suinocultura;
5. Se há estudo técnico, planejamento ou previsão de 
implementação de programa municipal voltado ao apoio 
desses produtores, considerando os prejuízos recorrentes 
decorrentes da instabilidade no fornecimento de energia.
O presente requerimento visa esclarecer situação de relevante 
interesse público, especialmente considerando os impactos diretos das 
constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica sobre as 
atividades produtivas rurais.
É de conhecimento que produtores que atuam nos setores de 
avicultura e suinocultura dependem de fornecimento contínuo e estável de 
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energia elétrica para garantir o funcionamento adequado de equipamentos 
essenciais, como sistemas de ventilação, climatização, alimentação 
automatizada e demais estruturas indispensáveis à manutenção dos animais.
Nesse contexto, as quedas frequentes de energia elétrica têm 
ocasionado prejuízos significativos, podendo comprometer a produção, gerar 
perdas econômicas expressivas e, em casos mais graves, ocasionar a 
mortalidade de animais, evidenciando a gravidade da situação enfrentada 
pelos produtores da Linha São Bernardo.
Ademais, a adoção de políticas públicas voltadas ao apoio desses 
produtores, como eventual subsídio para aquisição de geradores de energia, 
pode representar medida relevante para mitigar os riscos e garantir maior 
segurança às atividades agropecuárias, especialmente diante da relevância 
econômica do setor para o Município.
Diante disso, busca-se compreender as causas das falhas no 
fornecimento de energia, as providências que estão sendo adotadas pela 
concessionária responsável, bem como as possibilidades de atuação do Poder 
Público Municipal no sentido de apoiar os produtores afetados.
Ressalta-se, por fim, a importância de que as informações sejam 
prestadas de forma clara, objetiva e devidamente fundamentada, com o 
detalhamento necessário para a plena compreensão da matéria, a fim de 
subsidiar o adequado exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e 
a busca por soluções que atendam ao interesse público.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de abril de 2026.