materia nº 140/2026

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REQUERIMENTO Nº 140/2026
Data: 23 de abril de 2026
Ementa: Solicita informações ao Executivo 
Municipal acerca da demora na realização 
de consultas e exames via CISCOPAR, bem 
como sobre a possibilidade de convênios e 
mutirões com profissionais e empresas locais.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhado 
ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, bem 
como ao CISCOPAR, solicitando as seguintes informações:
1. Quais são as razões para a demora na realização de consultas 
e exames especializados disponibilizados por meio do 
CISCOPAR;
2. Qual é o tempo médio de espera atualmente registrado para 
consultas e exames, especialmente nas áreas de oftalmologia, 
próteses e exames de imagem, como ultrassonografias e raio￾X;
3. Se há levantamento atualizado da demanda reprimida 
existente no Município, com a devida discriminação por 
especialidade;
4. Se o Município possui planejamento ou estudos para firmar 
convênios, credenciamentos ou parcerias com médicos e 
empresas locais, visando à realização de mutirões para 
atendimento da população;
5. Caso inexistente tal planejamento, quais medidas poderão ser 
adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para reduzir o 
tempo de espera e ampliar a oferta de atendimentos.
O presente requerimento visa esclarecer situação de relevante 
interesse público, especialmente no que se refere à eficiência e à 
resolutividade dos serviços públicos de saúde.
É de conhecimento que a demora na realização de consultas e 
exames especializados tem gerado significativa insatisfação na população, 
além de potencial agravamento de quadros clínicos que poderiam ser tratados 
de forma mais célere, caso houvesse maior disponibilidade de atendimento.
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Nesse contexto, a elevada demanda associada à limitação de oferta 
por meio do consórcio intermunicipal pode contribuir para o aumento do 
tempo de espera, impactando diretamente a qualidade do serviço prestado 
aos munícipes.
Ademais, a possibilidade de firmar convênios, credenciamentos ou 
parcerias com profissionais e empresas estabelecidas no próprio Município 
pode representar alternativa viável e eficiente para a realização de mutirões, 
ampliando o acesso a consultas e exames, especialmente em especialidades 
com maior demanda reprimida.
Diante disso, busca-se compreender os fatores que influenciam a 
demora nos atendimentos, bem como verificar a viabilidade de adoção de 
medidas complementares que contribuam para a redução das filas de espera 
e para o aprimoramento do atendimento à população.
Ressalta-se, por fim, a necessidade de que as informações sejam 
prestadas com o detalhamento suficiente para a adequada compreensão da 
matéria, a fim de subsidiar o exercício da função fiscalizatória do Poder 
Legislativo.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de abril de 2026.