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REQUERIMENTO Nº 144/2026
Data: 23 de abril de 2026
Ementa: Solicita informações ao Executivo
Municipal acerca da paralisação da obra de
pavimentação asfáltica no distrito de
Margarida.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhado
ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando
as seguintes informações acerca da obra de pavimentação asfáltica no distrito
de Margarida:
1. Quais os motivos da paralisação da referida obra?;
2. O que falta para a conclusão integral dos serviços?;
3. Qual o prazo atualmente previsto para finalização dos
trabalhos?;
4. Se houve aditivo contratual de prazo e/ou valor, especificando,
em caso positivo, as justificativas e os montantes envolvidos;
5. Qual a previsão para a retomada da execução?;
6. Se a empresa responsável permanece a mesma originalmente
contratada, e, em caso negativo, os motivos da eventual
substituição?;
7. Considerando que parte do projeto contempla apenas a
execução de base com brita graduada e imprimação, quando
será realizada a aplicação da capa asfáltica no respectivo
trecho?;
8. Se há risco de comprometimento ou perda dos serviços já
executados em razão da paralisação, e quais medidas estão
sendo adotadas para evitar prejuízos ao erário?.
A presente proposição atende às reiteradas manifestações da
comunidade do distrito de Margarida, que demonstra preocupação com a
interrupção da obra, bem como com eventuais prejuízos à qualidade dos
serviços executados e à correta aplicação dos recursos públicos.
Além disso, busca-se garantir a devida transparência na execução
da obra, considerada essencial para assegurar melhores condições de
trafegabilidade, segurança e qualidade de vida à população local.
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Ressalta-se, por fim, que as informações solicitadas devem ser
prestadas de forma clara, completa e individualizada, de modo a viabilizar o
adequado exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de abril de 2026.
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