materia nº 415/2026

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INDICAÇÃO Nº 415/2026
Data: 23 de abril de 2026
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal a reforma 
e recuperação dos pisos dos parquinhos infantis 
das praças públicas de Marechal Cândido 
Rondon, visando garantir segurança, 
acessibilidade e melhores condições de lazer.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia da presente Indicação ao Prefeito Municipal, para que, por meio da 
Secretaria competente, seja realizada a reforma, manutenção e recuperação 
dos pisos dos parquinhos infantis de todas as praças públicas do Município de 
Marechal Cândido Rondon, com a devida substituição ou recomposição dos 
pisos emborrachados deteriorados, garantindo condições adequadas de 
segurança, acessibilidade e uso.
Os espaços públicos de lazer, especialmente as praças dotadas de 
parquinhos infantis, desempenham papel fundamental no desenvolvimento físico, 
social e cognitivo das crianças, além de promoverem a convivência familiar e 
comunitária. Contudo, verifica-se que diversos desses locais apresentam 
acentuado desgaste nos pisos emborrachados, decorrente do uso contínuo, da 
exposição prolongada às condições climáticas e da ausência de manutenção 
periódica adequada.
Em muitos pontos, é possível constatar a existência de buracos, 
rachaduras, descolamentos e irregularidades na superfície, o que compromete 
significativamente a função primordial desses pisos, que é justamente a absorção 
de impacto e a prevenção de acidentes. Tal cenário eleva o risco de quedas, 
escoriações e outros incidentes, especialmente envolvendo crianças de menor 
idade, público mais vulnerável nesses ambientes.
Além da questão da segurança, a deterioração dos pisos impacta 
negativamente a qualidade do espaço público, desestimulando a utilização das 
praças pela população e prejudicando a imagem urbana do município. Praças 
bem cuidadas e seguras refletem diretamente no bem-estar da comunidade e 
na valorização dos espaços coletivos.
Importante destacar, ainda, que a manutenção adequada desses 
ambientes está alinhada com o dever do Poder Público de zelar pela segurança, 
acessibilidade e adequada prestação de serviços urbanos, garantindo que os 
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equipamentos públicos estejam em plenas condições de uso. A adoção de pisos 
apropriados e devidamente conservados também contribui para a inclusão de 
crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo maior equidade 
no acesso ao lazer.
Diante desse contexto, a realização de um levantamento técnico em 
todas as praças do município, seguido da execução de reparos, substituições e 
eventuais melhorias estruturais, mostra-se medida necessária e urgente, 
assegurando ambientes mais seguros, acessíveis e adequados para o lazer da 
população.
Assim, a presente indicação busca atender a uma demanda recorrente 
da comunidade, reforçando o compromisso com a segurança das crianças, a 
valorização dos espaços públicos e a qualidade de vida dos munícipes.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de abril de 2026.