materia nº 416/2026

INDICAÇÃO Nº 416/2026
Data: 23 de abril de 2026
Ementa: Indica ao Executivo a realização 
de estudos para inclusão de conteúdos 
complementares voltados à formação 
cidadã nas escolas da rede pública de 
ensino, abrangendo temas como 
cidadania, educação financeira, 
prevenção à violência doméstica, combate 
ao preconceito e crimes de ódio, 
educação ambiental e proteção 
socioafetiva da criança.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio ao 
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, 
solicitando a realização de estudos técnicos e pedagógicos visando a 
inclusão, de forma complementar, de conteúdos voltados à formação 
cidadã nas escolas da rede pública municipal de ensino.
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a educação no 
município por meio da ampliação de conteúdos que dialogam diretamente 
com a realidade social contemporânea, contribuindo para a formação 
integral dos alunos, não apenas no aspecto acadêmico, mas também no 
desenvolvimento de valores, consciência social e responsabilidade coletiva.
Entre os temas sugeridos, destacam-se noções básicas de 
cidadania, educação financeira, prevenção à violência doméstica com base 
nos princípios da Lei Maria da Penha, combate ao preconceito e aos crimes 
de ódio, educação ambiental e proteção socioafetiva da criança. Tais 
conteúdos podem ser trabalhados de forma interdisciplinar, respeitando as 
diretrizes educacionais vigentes e a autonomia pedagógica das instituições.
É amplamente reconhecido que o ambiente escolar exerce papel 
essencial na formação do indivíduo, sendo um dos principais espaços de 
construção de valores, convivência social e desenvolvimento de 
competências que vão além do conteúdo curricular tradicional.
A inclusão de temas contemporâneos e socialmente relevantes 
contribui para a formação de cidadãos mais conscientes, preparados para 
lidar com desafios do cotidiano, com maior compreensão sobre direitos e 
deveres, respeito às diferenças, responsabilidade financeira e cuidado com o 
meio ambiente.
Além disso, ações educativas voltadas à prevenção da violência, 
ao respeito mútuo e à valorização da convivência saudável têm potencial de 
impacto direto na construção de uma sociedade mais justa, equilibrada e 
humanizada.
Importante ressaltar que a proposta não visa sobrecarregar o 
currículo escolar, mas sim agregar conteúdo de forma complementar, 
podendo ser desenvolvidos por meio de projetos pedagógicos, atividades 
interdisciplinares, palestras, parcerias institucionais e ações educativas ao 
longo do calendário escolar.
Considerando o papel transformador da educação e a importância 
de preparar as novas gerações para os desafios sociais, econômicos e 
ambientais da atualidade, este vereador entende que a realização de 
estudos para implementação dessas iniciativas representa um avanço 
significativo na qualidade do ensino e na formação cidadã dos alunos da 
rede municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de abril de 2026.