materia nº 142/2026

REQUERIMENTO Nº 142/2026
Data: 23 de abril de 2026
Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através 
das Secretarias de Agricultura, Pecuária e 
Desenvolvimento Urbano e de Planejamento, realize 
um estudo técnico e adote as medidas necessárias 
para iniciar o plantio de árvores nativas para as 
abelhas sem ferrão em imóveis públicos destinados 
como áreas verdes ou institucional, desde que não 
comprometa seu uso, neste último caso.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia 
do presente ao prefeito Adriano Backes, bem como aos secretários de Agricultura, 
Pecuária e Desenvolvimento Urbano e de Planejamento, pleiteando a realização de um 
estudo técnico e a consequente adoção das medidas necessárias para iniciar o plantio 
de árvores nativas ideal para as abelhas sem ferrão em imóveis públicos.
Referido estudo técnico vai revelar quais ações do poder público podem ser
adotadas visando o plantio de árvores nativas com potencial melífero em imóveis 
públicos destinados a áreas verdes e institucionais, desde que tal iniciativa não 
comprometa a finalidade principal destes espaços.
O município pode utilizar como referência técnica dados e orientações 
fornecidos pela Associação Brasileira de Estudo das Abelhas (A.B.E.L.H.A.), a qual indica 
diversas espécies arbóreas adequadas para a alimentação e preservação das abelhas, 
entre as quais a aroeira vermelha, o manacá-da-serra, a pitangueira, o ipê-roxo, a 
caliandra ou esponjinha, a jabuticabeira, o canudo de pito, o camboatá/pau-pombo, 
entre outras.
A presente proposição tem como objetivo incentivar ações concretas 
voltadas à preservação das abelhas, insetos de extrema importância para a 
manutenção da biodiversidade e para a produção de alimentos, uma vez que 
desempenham papel fundamental na polinização de inúmeras culturas agrícolas e 
espécies vegetais.
A adoção de políticas públicas que estimulem o plantio de árvores nativas 
com potencial melífero em áreas públicas representa uma medida de baixo custo e 
alto impacto ambiental positivo, contribuindo para o fortalecimento dos ecossistemas 
urbanos e rurais, além de favorecer diretamente a atividade apícola, que possui 
relevância econômica no município e na região.
Importante destacar que a proposta respeita a destinação original das áreas 
públicas, ao prever que o plantio ocorra apenas quando não houver prejuízo à sua 
utilização principal, garantindo, assim, o equilíbrio entre preservação ambiental e uso 
adequado dos espaços públicos.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Executivo Municipal para a 
realização do estudo técnico e a posterior implementação das medidas cabíveis, 
promovendo o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental em nosso 
município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de abril de 2026.