materia nº 417/2026

INDICAÇÃO Nº 417/2026
Data: 23 de abril de 2026
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a 
realização de estudos para criação de 
programa de incentivo à construção de 
moradia rural destinada a filhos de 
agricultores, visando à permanência das 
famílias no campo e ao fortalecimento da 
sucessão rural em Marechal Cândido 
Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio ao 
Executivo Municipal, com cópia às Secretarias competentes, solicitando a 
realização de estudos técnicos e administrativos para a criação de programa 
municipal de incentivo à construção de moradias rurais destinadas a filhos de 
agricultores.
A presente indicação tem como objetivo estimular a permanência 
das novas gerações no meio rural, fortalecendo a sucessão familiar nas 
propriedades e contribuindo diretamente para o desenvolvimento sustentável 
da agricultura local.
É notório que muitos jovens filhos de agricultores enfrentam 
dificuldades para permanecer no campo, especialmente pela ausência de 
condições adequadas para construção de sua própria moradia, o que acaba 
incentivando o êxodo rural e enfraquecendo a continuidade das atividades 
agrícolas familiares.
Nesse contexto, a criação de um programa de incentivo poderá 
contemplar mecanismos como apoio técnico para elaboração de projetos, 
facilitação de acesso a linhas de crédito, parcerias institucionais, incentivo à 
regularização de áreas e, dentro da viabilidade legal, apoio com 
infraestrutura básica.
A iniciativa representa investimento estratégico no futuro do 
município, pois fortalece a produção agrícola, mantém as famílias no campo, 
preserva a cultura rural e contribui para o desenvolvimento econômico local.
Além disso, ao possibilitar que o jovem agricultor construa sua 
moradia na propriedade da família, cria-se um ambiente favorável para 
continuidade das atividades produtivas, inovação no campo e 
fortalecimento da economia rural.
Importante destacar que a proposta prevê a realização de estudos, 
permitindo ao Executivo estruturar um modelo viável, sustentável e compatível 
com a realidade do município, podendo inclusive buscar integração com 
programas estaduais e federais já existentes.
Considerando a importância de valorizar o homem do campo, 
incentivar a permanência das novas gerações na agricultura e fortalecer a 
sucessão rural, este vereador entende que a criação de um programa com 
esse objetivo representa avanço significativo para o desenvolvimento de 
Marechal Cândido Rondon.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de abril de 2026.