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REQUERIMENTO Nº 156/2026
Data: 29 de abril de 2026
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal
informações detalhadas sobre todas as
despesas, contratos e valores pagos relativos
à realização do evento FPT Beach Séries 1500
Oeste/Porto Mendes (01 a 03/05), incluindo
estrutura, atrações, serviços, logística,
imprensa e seguro.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, seja
encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, para que o mesmo adote
providências e preste esclarecimentos acerca das despesas, contratos e
valores pagos relacionados à realização do evento FPT Beach Séries 1500
Oeste/Porto Mendes, que ocorrerá no período de 01 a 03 de maio.
Com o objetivo de fiscalizar os gastos públicos, requer as seguintes
informações:
1. Relação completa de todos os contratos firmados para a
realização do evento, com identificação das empresas
contratadas, objetos, valores e respectivos processos licitatórios
ou de contratação direta;
2. Demonstrativo detalhado de todas as despesas realizadas,
discriminando, no mínimo:
a) Locação e instalação de banheiros químicos;
b) Contratação de shows/artistas, incluindo cachês, riders
técnicos e demais exigências;
c) Serviços de iluminação e sonorização;
d) Estruturas físicas (palcos, tendas, arquibancadas, entre outros);
e) Despesas com diárias, hospedagem e transporte de artistas,
equipes técnicas e demais envolvidos;
f) Gastos com cobertura de imprensa, publicidade, mídia e
divulgação;
g) Contratação de seguro para o evento, com indicação de
cobertura e valor;
h) Demais despesas correlatas, ainda que não especificadas nos
itens anteriores;
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3. Valor total consolidado dos recursos públicos empregados no
evento;
4. Indicação da(s) fonte(s) de recursos utilizadas (dotação
orçamentária própria, convênios, patrocínios, parcerias, entre
outros);
5. Informar se houve captação de recursos privados, patrocínios
ou contrapartidas, detalhando valores e condições;
6. Encaminhamento de cópia integral dos contratos, notas fiscais,
empenhos, liquidações e pagamentos referentes às despesas
realizadas.
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a
transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à realização de
evento de grande porte no Município, permitindo o adequado exercício da
função fiscalizatória do Poder Legislativo, conforme previsto na Lei Orgânica
Municipal e na legislação vigente.
A detalhada prestação de informações é imprescindível para que se
possa aferir a regularidade das contratações, a economicidade dos gastos e a
correta destinação dos recursos públicos, especialmente em eventos que
envolvem múltiplos serviços, fornecedores e estruturas.
Diante do exposto, requer-se que as informações solicitadas sejam
devidamente prestadas, de forma completa, detalhada e individualizada, a
fim de possibilitar o adequado controle e fiscalização da Administração Pública
por parte do Poder Legislativo.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de abril de 2026.