materia nº 158/2026

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REQUERIMENTO Nº 158/2026
Data: 29 de abril de 2026
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal 
esclarecimentos acerca da ausência de 
recapeamento asfáltico em trecho da Rua 
Goiás, compreendendo aproximadamente 
duas quadras não contempladas nas obras 
recentemente executadas.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, seja 
encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, para que o mesmo adote 
providências e preste esclarecimentos acerca da não realização do 
recapeamento asfáltico em trecho da Rua Goiás, compreendendo 
aproximadamente duas quadras que não foram contempladas nas obras 
recentemente executadas, embora haja registros de intervenções nos trechos 
adjacentes.
Com o objetivo de fiscalizar os gastos públicos, requer as seguintes 
informações:
1. Informar quais foram os critérios técnicos e administrativos 
adotados para a definição dos trechos contemplados com 
recapeamento asfáltico na Rua Goiás;
2. Esclarecer por qual motivo o trecho compreendido entre a 
esquina da Rua XV de Novembro e o início do recapeamento 
retomado a partir da Rua 31 de Março até a Rua Irio Welp não 
foi incluído nas obras realizadas;
3. Informar se referido trecho consta em planejamento futuro 
para execução de recapeamento, indicando eventual 
previsão de prazo;
4. Esclarecer se houve limitação orçamentária, contratual ou 
técnica que justificasse a exclusão do referido trecho;
5. Encaminhar cópia dos projetos, contratos, medições e demais 
documentos relacionados à obra de recapeamento da Rua 
Goiás.
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a 
transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à infraestrutura 
urbana, bem como acompanhar a adequada execução das obras públicas, 
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garantindo que estas atendam de forma integral às necessidades da 
população.
Vale ressaltar que, após diversas indagações de moradores, esta 
vereadora, através do requerimento nº 150/2025, solicitou esclarecimentos, 
contudo, até o presente momento, sem respostas.
A existência de trechos não contemplados em obras contínuas de 
recapeamento compromete a qualidade da via, a segurança dos usuários e a 
durabilidade do investimento público, razão pela qual se faz necessária a 
devida prestação de informações por parte da Administração.
Diante do exposto, requer-se que as informações solicitadas sejam 
devidamente prestadas, de forma completa, detalhada e individualizada, a 
fim de possibilitar o adequado controle e fiscalização da Administração Pública 
por parte do Poder Legislativo.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de abril de 2026.