materia nº 160/2026

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REQUERIMENTO Nº 160/2026
Data: 29 de abril de 2026
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal 
informações acerca da manutenção, 
substituição e recorrência de falhas na 
iluminação pública em frente à Rua Espírito 
Santo, nº 930
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, seja 
encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, para que o mesmo adote 
providências e preste esclarecimentos acerca da manutenção, substituição e 
recorrência de falhas na iluminação pública localizada em frente ao imóvel nº 
930 da Rua Espírito Santo.
Com o objetivo de fiscalizar os gastos públicos, requer as seguintes 
informações:
1. Quanto à manutenção e substituição:
a) Informar se foi realizada, ou quando será realizada, a manutenção, 
conserto ou substituição da lâmpada de iluminação pública no local indicado;
b) Informar a data da última manutenção realizada neste ponto de 
iluminação;
c) Informar a data da última substituição da lâmpada, especialmente 
considerando tratar-se de luminária em LED recentemente instalada;
2. Quanto à recorrência do problema:
a) Informar se há histórico de falhas recorrentes neste ponto de 
iluminação;
b) Informar quantas intervenções já foram realizadas no local nos 
últimos 12 meses;
3. Quanto à análise técnica:
a) Informar se foi realizada vistoria técnica no local;
b) Esclarecer se a falha decorre exclusivamente da lâmpada 
(equipamento) ou se há indícios de problema na rede elétrica, como oscilações 
de tensão, fiação, conectores ou outros componentes;
c) Caso existente, encaminhar laudo, relatório técnico ou parecer que 
identifique a causa do problema;
4. Quanto ao processo administrativo:
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a) Informar qual secretaria, departamento ou empresa é responsável 
pela manutenção da iluminação pública no município;
b) Informar o número do protocolo, ordem de serviço ou registro 
interno referente a este ponto específico;
c) Informar o prazo médio adotado para atendimento de demandas 
dessa natureza;
5. Quanto às providências futuras:
a) Informar quais medidas serão adotadas para evitar a recorrência 
do problema no local;
b) Informar prazo estimado para solução definitiva da situação.
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência 
na prestação dos serviços públicos, bem como acompanhar a adequada 
manutenção da iluminação pública, especialmente em situações que indicam 
falhas recorrentes mesmo após intervenções recentes.
A persistência do problema, inclusive após a instalação de luminária 
em LED, indica a necessidade de análise técnica mais aprofundada, a fim de 
identificar a origem da falha e evitar a repetição de manutenções paliativas, 
garantindo maior eficiência e economicidade na gestão dos recursos públicos.
Diante do exposto, requer-se que as informações solicitadas sejam 
devidamente prestadas, de forma completa, detalhada e individualizada, a fim 
de possibilitar o adequado controle e fiscalização da Administração Pública por 
parte do Poder Legislativo.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de abril de 2026.