materia nº 448/2026

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INDICAÇÃO Nº 448/2026
Data: 29 de abril de 2026
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a 
realização, em regime de urgência, de serviços de 
regularização do leito e execução de acostamento 
na estrada rural que liga a Linha São Cristóvão.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia da presente Indicação ao Prefeito Municipal, para que, por meio da 
Secretaria competente, seja realizada, em regime de urgência, a execução de 
serviços de regularização do leito e implantação de acostamento na estrada rural 
que liga a Linha São Cristóvão, em razão das más condições da via, agravadas 
pelas chuvas.
A presente Indicação tem por objetivo solicitar intervenção imediata do 
Poder Executivo em trecho de estrada rural que se encontra em condições precárias 
de trafegabilidade, com desníveis acentuados, erosões e ausência ou 
comprometimento do acostamento, situação esta agravada pelas recentes chuvas
ou ainda pelo decurso do tempo, conforme foto anexa.
Destaca-se, de forma especial, o avançado processo de erosão dos 
acostamentos ao longo da via, provocado pela ação contínua das águas pluviais 
sem o devido escoamento e contenção. Tal cenário tem ocasionado o 
desmoronamento das bordas da estrada, redução da largura útil da pista e 
formação de sulcos e valetas laterais, aumentando significativamente o risco de 
saída de pista, tombamento de veículos e acidentes, sobretudo em períodos 
noturnos ou de baixa visibilidade.
Além disso, a ausência de acostamento adequado compromete a 
segurança de pedestres, ciclistas e veículos de menor porte, bem como dificulta 
manobras e o tráfego em sentidos opostos, especialmente em trechos mais estreitos. 
A continuidade do processo erosivo pode, inclusive, levar à deterioração completa 
do leito da via, demandando posteriormente intervenções mais complexas e 
onerosas ao erário.
Diante disso, torna-se imprescindível a adoção de medidas urgentes por 
parte da Administração Municipal, incluindo a regularização do leito, recomposição 
e compactação dos acostamentos, bem como a adequada drenagem das águas 
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pluviais, a fim de restabelecer condições seguras de trafegabilidade e evitar o 
agravamento dos danos existentes.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de abril de 2026.