materia nº 190/1965

_,
”
A COMISSAO DE
“« A COMISSAO DE
Camara Municipal de Vereadores
MARECHAL CANDIDO RONDON
PARANA
e
ey Seleiiausi saul iickess ace A é Pe Processo_2/! Autor PODER EXEC “ aL
anton man: TN Me nf et tare a
Oo SUMULA__CRYDITO ary ESPECIAL DE_CRS.961.017.- Projeto n2_190
Recebido em_27._/...12./ 1945
Em expediente 27 /.12./ 1965
A COMISSAO DE ee
12 Secretario
borelea
em 3. discussio
oeELEa
ENCAMINHE-SE
Em MA -
e
Presidente
Drefeitura Municipal de Marechal Candide Rondon
ESTADO DO PARANA
=
PROJETO DE LEI N2 190
DATA: 27 de dezembro de 1.965.
SUMULA: Autoriza o Orgao Executi￾vo a mandar construir uma
cadeia e delegacia de po￾lficia e a4 outras provi--
déncias.
A CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON, Estado do
Parand, aprova a seguinte lei:
Art. 12 - Fica o Ghefe do Executivo Municipal autorizado￾a mandar construir uma Cadeia e Delegacia de Policia, do tamanho
de 6 x 6 e 6 x 9 metros, respectivamente, no lote n2 3, desmem--
brado da Praga Piblica Willy Barth, desta cidade.
Art. 22 ~ Para fazer fiente 4s despesas desorrentes do arti.
go anterior,fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a abrir -
o Crédito Especial de Org 961.017 (Novecentos e sessenta e um mil
e dezessete cruzeiros).
Art. 32 - Como recurso financeiro para a abertura do Crédi
to Especial, objeto desta lei, fica reduzida igual importancia -
constante na Lei de Meios em vigét na Municipakidade:
SERVI¢GOS URBANOS
Setor de Energia Elétrica
4.0.0.0.3.3 DESPESAS DE CAPITAL
4.1 @.055.5 Investimentos
A6Ts tO 3s Obras Piuiblicas
b)-Infcio de Obras de 1 Usina Hidro
6létrica:<..23. Pipe csos cca: - Cr$.961.017
oSSSS
Art. 42 - Revogadas as disposigoes em contrério, a presente
lei entrara em vigér na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON
,
em 27 de dezembro de 1.965.
Werner Wanderer
PREFEITO MUNICIPAL
Camara Municipal de Marechal Candide Riiden
Estado do Parana
——_
PARECER Sry D.A COMISSAO DE FUN
A COMISSA£O DE FINANGAS DA CAMARA MUNICIPAL DE MARE￾CHAL CANDIDO RONDON, reunida na Sala de Sessdes do Legislativo
para dar parecer ao.Profeto n2 190 que pretende abrir credito
especial de er$ ,961.017 para construgao de um pedio para Dele￾gacia de Policia e Cadeia Piblica nesta cidade. Vale resaaltar
aqui aque a C,maraMtinicipal ha poucos dias ainda tratou do caso
constrangente em que est& envolvido um cidad#o desta cidade aue
nao recebe aluguel aue lhe deve o Estado. A construcao do pre￾dio em aprego bem como a construcao da cadeia publica, cue nao
existia anteriormente (ao menos algo que realmente poudesse ser
chamado “cadeia") @
fato altamente necessario, dando solugdo a
esse caso que de ha longo tempo vem preoeupando as autoridades
tanto do Municipio como as enwarregadas do policiamento da ci￾dade.
Face ao ee nfo fem dtividas est, Comissfo em dar seu
PARECER FAVORAVEL 2 presente abertura de crédito.
Salad das Sessées, 23 de Dezembro de 1965