materia nº 166/2026

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REQUERIMENTO Nº 166/2026
Data: 05 de maio de 2026
EMENTA: requer informações detalhadas ao 
Executivo Municipal acerca da interrupção das 
obras de recapeamento asfáltico no distrito de 
Margarida, bem como o cronograma para a 
conclusão total da etapa prometida.
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, apresento o presente Requerimento para que seja 
encaminhado ofício ao Executivo Municipal, a fim de que, por meio da Secretaria 
de Planejamento e da Secretaria de Infraestrutura, preste os seguintes 
esclarecimentos sobre a obra de recape no distrito de Margarida:
1. Justificativa da Interrupção: Por qual motivo técnico ou administrativo a obra 
de recapeamento não teve continuidade, visto que apenas metade do 
distrito foi contemplada até o momento?
2. Promessa vs. Execução: Considerando o anúncio oficial de que o 
recapeamento abrangeria o distrito por inteiro, quais razões levaram ao 
descumprimento do cronograma integral original?
3. Nova Etapa: Existe previsão orçamentária e cronograma definido para o 
início de uma nova etapa que finalize o restante das vias do distrito? Se sim, 
qual a data prevista?
4. Impacto e Planejamento: Caso a interrupção tenha ocorrido por falta de 
recursos ou aditivo contratual, favor encaminhar cópia do contrato da obra 
e dos empenhos realizados até a presente data.
A presente solicitação se justifica pelo direito da comunidade de Margarida 
ao acesso a uma infraestrutura de qualidade e pela transparência necessária na 
gestão das obras públicas. A população aguarda a conclusão do que foi 
prometido e sofre com a disparidade entre as áreas já beneficiadas e as que 
permanecem sem a devida manutenção.
Diante do exposto, requer-se o envio destas informações para o devido 
esclarecimento aos moradores e para o exercício da função fiscalizatória deste 
Poder Legislativo.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de maio de 2026.