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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 167/2026
Data: 05 de maio de 2026
EMENTA: requer informações ao Executivo
Municipal sobre o descarte irregular de resíduos
no Arroio Guavirá e a viabilidade de execução
de um mutirão de limpeza e ações de
recuperação ambiental.
Senhor presidente,
Nos termos regimentais, apresento o presente Requerimento para que seja
encaminhado ofício ao Executivo Municipal, a fim de que, por meio da Secretaria
de Meio Ambiente e do setor de Fiscalização, preste os seguintes esclarecimentos
sobre a situação do Arroio Guavirá:
1. Medidas de Fiscalização: Quais ações estão sendo tomadas para identificar
e punir os responsáveis pelo descarte irregular de lixo nas margens e no leito
do Arroio Guavirá?
2. Plano de Limpeza: Existe um cronograma previsto para a realização de um
mutirão de limpeza (retirada de resíduos sólidos) no referido arroio? Caso não
exista, qual a viabilidade técnica de executá-lo no curto prazo?
3. Barreiras de Contenção: O município estuda a instalação de "barreiras
ecológicas" ou grades de contenção em pontos estratégicos para impedir
que o lixo se espalhe pelo curso d'água?
4. Recuperação da Mata Ciliar: Quais projetos de reflorestamento ou proteção
das margens estão em vigor para evitar que o lixo chegue mais facilmente
ao leito do arroio?
5. Monitoramento: Existe algum sistema de videomonitoramento ou rondas
ostensivas da guarda ambiental nos pontos críticos de descarte identificados
pela população?
A presente solicitação se justifica pela gravidade do impacto ambiental
observado. O acúmulo de lixo no Arroio Guavirá compromete a qualidade da
água, causa o assoreamento do leito e gera riscos à saúde pública, além de
desvalorizar o patrimônio natural de nossa cidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de maio de 2026.
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